norma nº 464/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 464, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003. 
DESAFETA BEM QUE MENCIONA. 
A Cârnara Municipal de Itaá de Minas(MG), por seus representantes, apro￾you e eu, José Roberto Almeida, Prefeito Municipal, em seu norne, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10. - Ficam desafetados de sua destinação de uso cornum do povo parte 
do imóvel caracterizado por Area Verde, do Bairro Jardim Triângulo, abaixo descrito, corn area total 
de 2.247,106 metros quadrados, e que pelo registro do Loteamento se transferiu para o patrimônio 
municipal. 
• Urn terreno urbano, siluado em Itaá de Minas - M. G., desta comarca, em local conhecido como 
Fazenda Córrego do Ferro, caracterizado como Rua Projelada I, ora desmembrado de Area 
Verde do Jardim Triângulo, tendo seu marco inicial no ponto 23, localizado a 80,10 metros da 
Rua Edna, pelo seu lado Impar, na Rua Projetada corn o antigo leito do Córrego do Ferro, tendo 
14,98 metros defrente de quem do irnóvel olha para a Rua Projetada 2 no ponto 23, neste ponto 
segue 22,00 metros pelo lado direito confrontando corn Lote C, neste ponto deflele a esquerda 
14,98 metros confrontando corn Area Verde do Jardim Triângulo, neste ponto deflete a esquerda 
22,00 metros confrontando pelo lado direigo corn Late B, encerrando a area de 329,56 metros 
quadrados. 
• Urn terreno urbano, situado em haá de Minas-M. G., desta comarca, em local conhecido como 
Fazenda Córrego do Ferro, caracterizado como Gleba B, ora desmembrado da Area Verde do 
Jardim Triângulo, tendo seu rnarco inicial no ponto 3, localizado no eixo do Córrego do Ferro a 
24,998 metros da Rua Dr. Ary Bastos Siqueira tendofrente para Area Verde do Jardim Triângu￾lo 65,60 metros sendo do ponto 3 ponto para 5 - AZ216°49'58" 16,00 metros, do ponto 5 para 6 
- AZ 223 "22 '30" 20,00 metros, do ponto 6 para 7—AZ 228"38 '20" 20,00 metros, do ponto 7 pa￾ra 29 - AZ 225'51'17" 9,60 metros, do ponto 29 para 26- AZ303"48'48" 22,00 metros confron￾tando corn Rua Projetada I, do ponto 26 para 27—AZ 53°06'49" 52,90 metros edo ponto 27 pa￾ra 3 - AZ 92°1931" 25,00 metros confrontando corn Lote 01-A-01, encerrando a area de 
1287,70 metros quadrados. 
IR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI DE MINAS 
MINAS GERAIS 
• Urn terreno urbano, situado em Itaá de Minas-M.G., desta Comarca, em local conhecido como 
Fazenda Côrrego do Ferro, caracterizado como Gleba C, ora desmembrado da Area Verde do 
Jardim Triângulo, tendo seu marco inicial no ponto 3, localizado no eixo do Corrego do Ferro a 
102,578 metros da Rua Dr. Ary Bastos Siqueira tendo frezte para Area Verde do Jardim Triân￾gulo 87,00 metros sendo do ponto 30 para 9 - AZ 2280431159 " 16,00 metros do ponto 9 para 10—
AZ 225000'00" 20,00 metros, do ponto 10 para 11-AZ 213°29"10" 7,50 metros, confrontando 
corn Lote 01-A-02 do ponto 11 para 22-AZ 342003'17" 15,00 metros e do ponto 22 para 23-AZ 
22°48'46" 34,40 metros, confrontando corn Rua Projetada 1 do ponto 23 para 30-AZ 12349'30" 
22,00 metros encerrando a area de 596,846 metros quadrados. 
• Urn terreno urbana, situado em Iiaá de Minas-M. G, desta comarca, em local conhecido como 
Fazenda COrrego do Ferro, caracteritado como Gleba E, ora desmembrado da Area Verde do 
Jardim Triângulo, tendo seu marcainicial no ponto 14 localizado no eixo do Côrrego do Ferry, 
a 190,078 metros da Rua Dr. Ary Bastos Siqueira tendofrenle para Area Verde do Jardim Tn￾ângulo 17,00 metros do ponto 14 para 15 - AZ 198057'14" 17,00 metros, e confrontando corn 
Loteamenlo Jardim Pinheiros do ponto 15 para 18 - AZ 298'01'23 " 6,00 metros, e confrontan￾do corn o Lote 01-A-02 ponto 18 para 19 Az - 34°22'10" 15,00 metros e do ponto 19 para 14 AZ 
- 48°34'59" 3,87 metros encerrando a area de 33,00 metros quadrados. 
Art. 2° - 0 imóvel de que trata o artigo anterior passará ao dommnio privado 
do MunicIpio de Itañ de Minas, corn categoria de bern de uso dorniniais. 
Art. 3° - Revogadas as disposicOes em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de Itaii de Minas(MG), em 19 de fevereiro de 2003. 
IS}I3U (I) 5Tcz P 141 l7 
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