| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1992 |
| Date | 1992-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS A,B,C,D,E,F, E G. NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAÚ DE MINAS, MG. |
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tA A - I \ PHLFEII'URA MUNICIPAL DE VIA U D / 0, UV VI A M I N AS(F. U A I S - MI0' LEI NQ 75, DE 08 DE JUNHO DE 1.992 Au loriza o Execu 1 VU Mini i ci im I a (10;1 1, J Coiiiiai f j ] 190 t I C] (IC I Minas Gerais CEMIG, a rode do distribuicio Urbana do energia I oleLrica iristalada ntis ruas A1 B, CSDDEDF c G no Distrito Indus - trial do Itaii (Ic Minas-MG. A Cñiiiara Mtjn iciI)al do I tai.1 do Miiias(NG) , decreta e en, I Alberto K! rd IHO r do And rade , Pro [ci Lo Mui I C i i)a I , em set] ilome, - sanciono a seguinte id: Art. 10- - Fica a Pre1eiura Municipal do Itai do Minas / autorizada a doar a Coiiaiiliiu [nercjética do Miiias Gerais-ULMIG a titulo de "Auxilio para construcao-contribuiçao", 07 (sete) - transforiiiadores trifsicos do 30 KVA, 01(um) transloriiiador true sico de 45 I<VA, 01(um) poste (ie coricreto DT, 51(cincuenLa e i.iiii)/ ostes do concreto seco circular, 27(viiite e soLe) cliaves [usiveis 100 A com cartuclio, 24 (viiite e dluairo) para-raios 12 1KV / 5KA sêrie B Para RDA, 102 Kg cabo do aco DN 1/4 P SM 7 [los zincado, 438 Kg cabo CA 311 1111111 (2), 493 Kg Cabo CA 53 1111112 (1/0), LI8 metros cabo CU 1X35 iIIIij2 CL 2 [PR/XLPE 0,6/1 Ky, 294 metros cabo CU lxI,5 1111112 CL 2 EPR/XLPE 0,6/1 KV, 49 1amadas VM 125 W [-27 / ovuide, LIO 1uiuinrias AL oberta pora I löiiipada VM 80-125 W, 49 reatores Para l5mp;ido VM 125 W exl:erno AP, 49 bases 10 A imra re le fotoelétrico, 119 reles lotoelétrico 127 V 10 A, Acessórios, - isoladores e ferrage;is diversas, a [liii do possibilitar i CEMIG / assuiiiir Os servicos (Ic oI)eracao e lllanutencao. Art. 29 - Fica o Exocutivo Municipal autorizado a assi - nar PCIa MLulicipal idade, a escri turo pubi ica do doacau dos ilator I a is e ectu i PamefttQs refer I dos no art i go anterior, pora a Companina [iiergética (Ic Minus Gerais - CLMIG Art. 30- - Esta lei entrará em vigor na data de SLIa PLIbli.. cac5o1 revogadas as disposices em contririo. Prefeitura Municipal dejt de 1.992. 7T 4 ,anscrito as Us. a2.............................. Iivro n.O () )j do Lei