| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2003 |
| Date | 2003-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 429, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 1TAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI N° 484, DE 30 DE JULHO DE 2.003 DISPOE SOBRE A ALTERAçA0 DA LEI N.° 429, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus representantes aprovou e eu, José Roberto Almeida, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - 0 Anexo I, da Lei n.° 429/2001, que autorizou o nümero de vagas e de vencimentos do emprego pUblico de Dentista, passa a vigorar acrescido da seguinte redaçao: EMPREG0: DENTISTA -02 VAGAS Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), em 30 de Juiho de 2.003. J