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← Itaú de Minas (MG)

norma nº 485/2003

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 485 / 2003
Date 2003-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N. 440, DE 26/03/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DA 
L 
J( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
\ \r 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 485, DE 30 DE J1JLHO DE 2003. 
DISPOE SOBRE A ALTERAcAO DO ANEXO VI, DA LEI 
MUNICIPAL N.° 440, DE 26/03/2002 E DA OIJTRAS PRO￾VIDENCLAS. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus repre￾sentantes, aprovou e eu, José Roberto Almeida, Prefeito Municipal, em seu no￾me, sanciono a seguinte lei: 
Art. 11 - 0 Anexo VI, da Lei Municipal n.° 440/02, passa a vigo￾rar corn a seguinte alteracao: 
Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e 
Meio Ambiente VI - CDA - 055 01 
Art. 2° - Revogadas as disposicOes em contrário, esta lei entra 
em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas (MG), 30 de Juiho de 2.003. 

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