| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 2003 |
| Date | 2003-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N. 440, DE 26/03/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DA L J( PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS \ \r MINAS GERAIS LEI N.° 485, DE 30 DE J1JLHO DE 2003. DISPOE SOBRE A ALTERAcAO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.° 440, DE 26/03/2002 E DA OIJTRAS PROVIDENCLAS. A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus representantes, aprovou e eu, José Roberto Almeida, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 11 - 0 Anexo VI, da Lei Municipal n.° 440/02, passa a vigorar corn a seguinte alteracao: Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente VI - CDA - 055 01 Art. 2° - Revogadas as disposicOes em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas (MG), 30 de Juiho de 2.003.