norma nº 494/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N° 494, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003. 
Dispöe sobre a Adocao do PROERD - Programa de Educa￾cao de Resisténcia as Drogas e a Violéncia. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus representan￾tes, aprovou e eu, José Roberto Almeida, Prefeito Municipal, em seu nome, san￾ciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Ficam as escolas da rede municipal de ensino pUblico o￾brigadas a aderirem ao PROERD - PROGRAMA DE EDUCAçAO DE 
RESISTNCIA AS DROGAS E A VIOLNCIA. 
Art. 20 - Nas escolas da rede municipal de ensino, o PROERD - terã 
por objetivo, incentivar as seguintes liçOes aos alunos: 
• Adquirir as habilidades e conhecimentos para reconhecer e resistir 
a pressao dos companheiros quando do oferecimento de álcool, ci￾garros ou outras drogas; 
• Desenvolver a auto-estima; 
• Aprender técnicas de como ser seguro; 
• Aprender alternativas positivas de combate ao uso de drogas; 
• Aprender a lidar corn o estresse, tensOes e soluçOes de conifitos; 
• Aprender tomar decisöes por si prOprio; 
• Reduçao da Violéncia; 
• Consequéncias dos atoS de vandalismo e violéncia; 
• Construir habilidades de comunicaçao; 
• Resistir ao envolvimento corn gangues; 
• NoçOes de cidadania, respeito e educacao; 
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MINAS GERAIS `w OEM' 
• Maneiras de dizer nao as drogas; 
• A escolha de amigos e o sistema de apoio. 
Art. 3° - Esta lei sera regulamentada pelo Executivo Municipal a￾traves da Secretaria Municipal de Educacao no prazo de 60 dias, conta￾dos da publicacao desta lei. 
Prefeitura Municipal de Itatz de Minas(MG), em 20 de outubro de 
2.003. 
Jc da