norma nº 516/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IT DE MINAS 
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I MINAS GERAIS 
LEI N.° 516, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. 
DESAFETA BEM QUE MENCIONA. 
A Cãmara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus repre￾sentantes, aprovou e eu, José Roberto Almeida, Prefeito Municipal, em seu no￾me, sanciono a seguinte lei: 
- Art. 10. - Ficam desafetados de sua destinaçao de uso 
comum do povo parte dos imOveis caracterizados por Avenida, no Distrito Indus￾trial "Hertz Aparecido Knauf", abaixo descritos, com area total de 2.984,48 me￾tros quadrados, e que pelo registro do Loteamento se transferiram para o patri￾mOnio publico. 
Parte da Avenida Industrial-: Consiste em uma area de rua situada no distrito 
industrial, em ItaU de Minas, medindo 1.304,65 (urn mu, trezentos e quatro 
metros e sessenta e cinco centimetros quadrados), dentro dos seguintes lirni￾tes e confrontaçOes: partindo do ponto 1, em curva corn raio de 8,00m (oito 
metros) e angulo externo de 900 (corn 12,54m -doze metros e cinqüenta e 
quatro centimetros- de corda da circunferéncia), ponto 2, segue 31,89m 
(trinta e urn metros e oitenta e nove centimetros), confrontando corn a area 
verde, ponto 3, em curva corn raio de 6,00m (seis metros) e angulo externo 
de 300 (corn 3,14m -trés metros e quatorze centimetros- de corda da circun￾feréncia), ponto 4, segue 14,15m (quatorze metros e quinze centimetros) 
confrontando corn a area verde, ponto 5, em curva com raio de 12,40 (doze 
metros e quarenta centimetros) e angulo externo de 2140 (corn 46,22m- qua￾renta e seis metros e vinte e dois centimetros- de corda da circunferëncia), 
ponto 6, segue 56,00 (cinquenta e Seis metros), confrontando em 20,00m 
corn a area verde e 36,00 corn o lote 4 da quadra D, ponto 7, em curva corn 
raio de 6,00m (seis metros) e angulo externo de 900(corn 9,42m- nove me￾yP) 
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tros e quarenta e dois centimetros de corda da circunferéncia), ponto 8, se￾gue 28,97m (vinte e oito metros e noventa e sete centimetros), confrontando 
corn a Rua Quatro, ponto 1, ponto inicial desta descricao. 
Parte da Avenida Industrial-: Consiste em uma area de ma situada no distrito 
industrial, em ItaU de Minas, medindo 1.679,83 (urn mu, seiscentos e seten￾ta e nove e metros e oitenta e trés centimetros quadrados), dentro dos Se￾guintes limites e confrontacOes: partindo do ponto 1 em curva corn raio de 
9,00m (nove metros) e ângulo externo de 124° (corn 19,51m - dezenove me￾tros e cinqUenta e um centimetros- de corda da circunferéncia), ponto 2, se￾gue 55,45m (cinqüenta e cinco metros e quarenta e cinco centimetros) e con￾fronta em 53,22m corn o lote 09 da quadra C e em 2,23m corn o lote 10 da 
quadra C, ponto 3, em curva corn raio 65,00m (sessenta e cinco metros) e 
angulo externo de 9° (corn 10,40m dez metros e quarenta centimetros -de 
corda da circunferéncia), ponto 4, segue 50,91m (cinqüenta metros e noven￾ta e urn centimetros) e confronta em 37,18m corn o lote 10 da quadra C e em 
13,73m corn o lote 01 da quadra C, ponto 5, em curva corn raio de 10,00m 
(dez metros)e ãngulo externo de 47°(com 8,12m - oito metros e doze centime￾tros - de corda da circunferéncia), ponto 6, segue 34,51m (trinta e quatro 
metros e cinqUenta e urn centimetros) e confronta corn a Rua Quatro, ponto 
7, em curva corn raio de 4,00m (quatro metros) e angulo externo de 91°(com 
6,37 -seis metros e trmnta e sete centimetros -de corda da circunferéncia, 
ponto 8, segue 3,20 (trés metros e vinte centimetros e confronta com a area 
verde, ponto 9, em curva corn raio de 8,00m (oito metros)e angulo externo 
42°(com 5,89m -cinco metros e oitenta e nove centimetros- de corda da cir￾cunferéncia), ponto 10, segue 26,47m (vinte e seis metros e quarenta e sete 
centimetros) e confronta corn area verde, ponto 11, em curva corn raio de 
77,00m (setenta e sete metros) e angulo externo de 9° (corn 12,32m - doze 
metros e trmnta e dois centimetros- de corda da circunferéncia), ponto 12, 
segue 55,45m (cinqUenta e cinco metros e quarenta e cinco centimetros) e 
confronta corn area verde, ponto 13, em curva corn raio de 21,00 (vinte e 
urn metros) e ãngulo externo de 60° (corn 21,84m -vinte e urn metros e oiten￾ta e quatro centimetros -de corda da circunferéncia), ponto 14, segue 18,97 
(dezoito metros e noventa e sete centimetros), e confronta corn a Rua Cinco, 
ponto 1, ponto inicial desta descriçao. 
PREFER IUNC(PAL DE flTAU PE M -S 
M!A YERA 
-. 
Art. 2° - Os imOveis de que tratam o artigo anterior passarã 
ao domInio privado do MunicIpio de Itaü de Minas, como categoria de bens de 
uso dominiais. 
Art. 3° - Revogadas as disposicOes em contrârio, esta lei en￾tra em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 28 dejaneiro 
de 2004. 
J( 2IDA 
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