| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2004 |
| Date | 2004-04-14 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS - --- LEI N° 529, DE 14 DE ABRIL DE 2004. "ALTERA DEN0MINAcA0 DE LOGRADOURO PUBLICO." A Camara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representarites, aprovou e eu, José Roberto Almeida, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Passa a atual Rua denominada "RUA MARANHAO", localizada no Loteamento Jardim Pinheiros/ Fazenda COrrego do Ferro, a denominarse "RUA NORMA HIPOLITA DE CARVALHO". Art. 21 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 3° - Ficam revogadas as disposicOes contidas na Lei n.° 407, de 21 de abril de 2.00 1. Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 14 de abril de 2.004. Jc Km 1