| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2019 |
| Date | 2019-01-21 |
| Ementa | MODIFICA A LEI N. 1026, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS .. MINAS GERAIS LEI No 1037, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. MODIFICA A LEI No 1026, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçAO DA LEI ORcAMENTARIA DO EXERCfCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG), par seus representantes aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Ficam substituIdos o Anexo I - Anexo de Metas e Prioridades e a Anexo II - Anexo de Metas Fiscais que são partes integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, passando a vigorar os anexos constantes desta Lei. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrário. 2019. Prefeitura Municip RC MG), em 21 de janeiro de ['RA