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norma nº 1037/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1037 / 2019
Date 2019-01-21
EmentaMODIFICA A LEI N. 1026, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
.. MINAS GERAIS 
LEI No 1037, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. 
MODIFICA A LEI No 1026, DE 13 DE JULHO 
DE 2018, QUE DISPOE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAçAO DA LEI 
ORcAMENTARIA DO EXERCfCIO DE 2019, E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG), par seus representantes 
aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Ficam substituIdos o Anexo I - Anexo de Metas e 
Prioridades e a Anexo II - Anexo de Metas Fiscais que são partes 
integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, passando a 
vigorar os anexos constantes desta Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicoes em contrário. 
2019. 
Prefeitura Municip 
RC 
MG), em 21 de janeiro de 
['RA 

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