norma nº 1036/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
XLI 
MINAS GERAIS 
LEI N° 1036, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. 
MODIFICA A LEI No 1010, DE 28 DE 
DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE 0 
PLANO PLURIANUAL PARA 0 PERIODO 
2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG), por seus representantes 
aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Ficam alterados o Anexo III - Relaçao de Programas e 
Objetivos e o Anexo IV - Programas, Metas e Açoes, da Lei Municipal n° 
1010, de 28 de dezembro de 2017, os quais vigorarao para os exercIcios de 
2018 a 2021, de acordo corn os anexos desta esta Lei. 
Art. 2° - As demais legislacOes orçarnentárias municipais, 
especialmente as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis 
Orcamentárias Anuais, para o periodo de 2019 a 2021, quando 
necessário, deverao ser compatibilizadas corn o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2018/2021, considerando, inclusive, as alteracoes prornovidas 
por esta Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor iaadata de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrario. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas (MG), em 21 de janeirO de 
2019. 
RONILTON GOMES CINTRA 
PREFJ MUNICIPAL