norma nº 1023/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N° 1023, DE 13 DE JULHO DE 2018. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI No 1009/2017 - QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC1PIO 
DE ITAU DE MINAS/MG PARA 0 EXERCICIO 
FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de ltaU de Minas (MG), por seus representantes aprovou e eu, 
Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Rca a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional 
especial na Lei Orçamentãria Anual - Lei n° 1009, de 28 de dezembro de 2017, na 
importância de R$ 199.400,00 (cento e noventa e nove mil e quatrocentos reais), destinado 
A alocacão de recursos orcamentários para contabilizacão do custeio de "Outras 
Despesas Variáveis - Pessoal Civil", nas seguintes dotaçöes orçamentárias: 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.05 - Secretaria de Administracao 
Classificação 
programática: 
04.122.0401.2028 - Manutençao das Atividades da 
Administraçao 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
1.500,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.05 - Secretaria de Administracao 
Classificaçao 
programática: 
04.122.0401.2047 - Manutençâo do Setor de 
Pessoal 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
3.500,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.06 - Secretaria de Financas 
Classificacão 
programática: 
04.123.0406.2056 - Manutenção do Setor de 
Tributos 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal￾Civil z 
1.O9p'00 
A 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.06 - Secretaria de Financas /Z Y 1/ 
Classificacao 04.123.0406.2058 - Manutenção Seto/ 0 
programática: Tesouraria 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Vaveis soal 
/ 
500,00 
Civil 7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.07 - Secretaria de Obras 
Classificacão 
programática: 
15.451.1501.2059 - Manutençao da Secretaria de 
Obras 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
23.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.07 - Secretaria de Obras 
Classificacão 
programática: 
15.451.1501.2060 - Manutencão do Setor de Obras 
(Engenharia) 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variâveis - Pessoal 
Civil 
3.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.07 - Secretaria de Obras 
Classificacao 
programática: 
26.762.2601.2065 - Manutencão dos Servicos de 
Estradas de Rodagens 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
1.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.07 - Secretaria de Obras 
Classificacao 
programática: 
26.782.2601.2066 - Manutenção do Setor de 
Transportes 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
3.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.08 - Secretaria de Servicos Urbanos 
Classificacao 
programática: 
04.122.0401.2075 - Manutençäo da Vigilância do 
MunicIpio 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variâveis - Pessoal 
Civil 
5.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.08 - Secretaria de Serviços Urbanos 
Classificaçao 
programática: 
15.451.1501.2068 - Manutencao da Secretaria de 
Servicos Urbanos 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoái 
Civil / 
31:000,00 
/\ 
Orgão: 02 - Executivo Municipal I 
Unidade: 02.08 - Secretaria de Servicos Urbanos / / / 
Classificacão 
programática: 
15.452.1502.2071 - Manutenção do Servi96s/de 
Limpeza PUblica )K / / v / 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Varáv ssoai 
Civil / / / / 
9.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.08 - Secretaria de Servicos Urbanos 
Classificacão 
programática: 
15.452.1503.2077 - Manutenção do Cemitério 
Municipal 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
2.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacao e Esporte 
Classificaçao 
programática: 
12.361.1201.2083 - Manutencäo das Atividades do 
Ensino Fundamental 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil. 
12.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacao e Esporte 
Classificacao 
programática: 
12.361.1201.2084 - Manutenção das Atividades do 
Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - 
Pessoal Civil 
5.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacão e Esporte 
Classificacão 
programática: 
12.365.1204.2092 - Manutenção de Creches 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
8.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacão e Esporte 
Classificacão 
programãtica: 
12.365.1204.2093 - Manutenção do Ensino Pré￾Escolar 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
8.000,00 
Orgão: 02- Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacão e Esporte 
Classificacão 
programática: 
27.812.2701.2098 - Manutençao das Atividades 
Esp. c/ Esporte Especializado 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
7000,00 
/ 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de Saüde ' 
Classificaçao 
programática: 
10.122.1009.2103 - Manutencaoj da /Are 
Administrativa A / 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variâvis / Psoal 
Civil / / 
7 1.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de SaUde 
Classificacao 
programática: 
10.301.1005.2108 - Estratégia Saüde da Familia - 
BLATB 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
10.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de Sat:ide 
Classificacao 
programática: 
10.301.1005.2110 - Manutenção da SaUde Bucal - 
BLATB 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
10.000,00 
órgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de SaUde 
Classificacão 
programática: 
10.302.1008.2118 - Manutençao das Atividades da 
SaUdel - BLMAC 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
30.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de SaUde 
Classificacao 
programática: 
10.303.1007.2125 - Manutencão das Atividades da 
Farmácia Básica - BLAFB 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
10.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de Saüde 
Classificacão 
programatica: 
10.305.1006.2128 - Manutenção da Vigilancia 
EpidemiolOgica - BLVGS 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
10.000,00 
brgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.12 - Secretaria de Cultura 
Classificacão 
programática: 
13.392.1301.2152 - Manutencão das Atividades da 
Secretaria de Cultura 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil - 
1.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal / - - I 
Unidade: 02.14 - Secretaria de DesenvolvimentcYSociaV . / / 
Classificacão 
programática: 
08.244.0801.2158 - Manutencão dasAtividafes}E1a 
Secretaria ,A.. / / 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Vafáveys7}
Civil /
2.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.16 - Secretaria de Agricultura e Pecuária 
Classificacão 
programática: 
20.606.2001.2020 - Manutençao do Incentivo a 
Agropecuária 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
900,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.17 - Secretaria de Meio Ambiente 
Classificaçao 
programática: 
15.122.1502.2175 - Manutenção da Secretaria do 
Meio Ambiente 
Natureza da despesa: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
1.000,00 
Art. 20 - Como fonte de recurso para abertura do crédito adicional especial será 
utHizada a anu!acão parcial das seguintes dotacöes, em conformidade corn o disposto no 
artigo 43, §1°, inciso Ill, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964: 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.05 - Secretaria de Administracao 
Classificacâo 
programática: 
04.122.0401.2028 - Manutenção das Atividades da 
Administracao 
Natureza da despesa: 3.3.90.36 - Outros Servs. terceiros- Pessoa Juridica 1.500,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.05 - Secretaria de Administracão 
Classificacão 
programática: 
04.122.0401.2047 - Manutencão do Setor de 
Pessoal 
Natureza da despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil 
3.500,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.06 - Secretaria de Financas 
Classificacão 
programática: 
04.123.0406.2056 - Manutencão do Setor de 
Tributos 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratacao por Tempo Determinado 1.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.06 - Secretaria de Financas 
Classificaçâo 04.123.0406.2058 - Manutericao Ao Selor 1'ie /7 
programática: Tesouraria 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Natureza da despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 500,00 
Pessoal Civil 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.07 - Secretaria de Obras 
Classificação 
programática: 
15.451.1501.2059 - Manutenção da Secretaria de 
Obras 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contrataçâo por Tempo Determinado 23.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.07 - Secretaria de Obras 
Classificacao 
programática: 
15.451.1501.2060 - Manutencão do Setor de Obras 
(Engenharia) 
Natureza da despesa: 3.1.90.30 - Material de Consumo 3.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.07 - Secretaria de Obras 
Classificação 
programática: 
26.782.2601.2065 - Manutenção dos Serviços de 
Estradas de Rodagens 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Coritratacao por Tempo Determinado 1.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.07 - Secretaria de Obras 
Classificação 
programática: 
26.782.2601.2066 - Manutenção do Setor de 
Transportes 
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - Eguipamentos e Material Permanente. 3.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.08 - Secretaria de Servicos Urbanos 
Classificação 
programática: 
04.122.0401.2075 - Manutencão da Vigilância do 
Municiplo 
Natureza da despesa: 3.1.90.11 - Vencimeritos e Vantagens Fixas 5.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.08 - Secretaria de Servicos Urbanos 
Classificaçao 
programática: 
15.451.1501.2068 - Manutençao da Secretaria de 
Servicos Urbanos 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contrataçao por Tempo Determinado S1 
/ 
Orgao: 102 - Executivo Municipal 
Unidade: j02.08 - Secretaria de Serviços UrbanosV / / / / 
Classificacão 
programática: 
15.452.1502.2071 - Manutenção dos§éñçosde 
Limpeza PUblica / \/ 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratação por Tempo DetèrmircIó /9.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MIiNAS GERAIS 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.08 - Secretaria de Servicos Urbanos 
Classificação 
programática: 
15.452.1503.2077 - Manutençao do Cemitérlo 
Municipal 
Natureza da despesa: 3.1.90.11 - Material de Consumo. 12.000,00 
Ôrgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacäo e Esporte 
Classificação 
programática: 
12.361.1201.2083 - Manutenção das Atividades do 
Ensino Fundamental 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contrataçao por Tempo Determinado - 12.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacão e Esporte 
Classificação 
programática: 
12.365.1204.2092 - Manutenção de Creches 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratacão por Tempo Determinado 8.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacao e Esporte 
Classificacao 
programática: 
12.365.1204.2093 - Manutencão do Ensino Pré￾Escolar 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contrato por termpo determinado 18.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacão e Esporte 
Classificacão 
programática: 
12.361.1201.2084 - Manutencäo das Atividades do 
Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratacao Par Tempo Determinado 5.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.09 - Secretaria de Educacão e Esporte 
Classificacao 
programática: 
27.812.2701.2098 - Manutencao das Atividades 
Esp. ci Esporte Especializado 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Diárias - Pessoal Civil 7.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de SaUde 
Classificação 
programática: 
10.122.1009.2103 - Manutenção da Area 
Administrativa 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contrataçao par Tempo Determinao' 1.000I "00 
/ 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de Saüde / / / / 
Classificação 
programática: 
10.301.1005.2108 - Estratégia SaUd9tda FIlia/- 
BLATB / \7- 11 
/ 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contrataçao por Tempo ,DeterIiiado/ 1.000,00 
L~ X 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MLNAS GERAIS 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de Saáde 
Classificaçao 
programática: 
10.301.1005.2110 - Manutençäo da SaUde Bucal - 
BLATB 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contrataçao por Tempo Determinado 10.000,00 
Ôrgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de Satde 
Classificação 
programática: 
10.302.1008.2118 - Manutencao das Atividades da 
Saüde Buca! - BLMAC 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratacao por Tempo Determinado 30.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de SaUde 
Classificação 
programática: 
10.303.1007.2125 - Manutenção das Atividades da 
Farmâcia Básica - BLAFB 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratacao par Tempo Determinado 10.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.10 - Secretaria de Saüde 
Classificacao 
programãtica: 
10.305.1006.2128 - Manutençäo da Vigilancia 
Epidemiologica - BLVGS 
Natureza da despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.12 - Secretaria de Cultura 
Classificacao 
programática: 
13.392.1301.2152 - Manutenção das Atividades da 
Secretaria de Cultura 
Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Outros Servicos de Terceiros- Pessoa 
JurIdica 
1.000,00 
Orgão: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.14 - Secretaria de Desenvolvimento Social 
Classificacão 
programática: 
08.244.0801.2158 - Manutenção das Atividades da 
Secretaria 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratacao par Tempo Determinado 2.000,00 
Orgao: 02 - Executivo Municipal 
Unidade: 02.16 - Secretaria de Agricultura e Pecuária 
Classificação 
programática: 
20.606.2001.2020 - Manutenção do Incentivo a 
Agropecuária -- 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratacao par Tempo DeterminadoZ 900,00/1 
/ 
Orgao: 02 - Executivo Municipal . / / /1 / 
Unidade: 02.17 - Secretaria de Meio Ambiente \/ 7-77-7 
Classificacão 
programática: 
15.122.1502.2175 - Manutenção da S& eta (a 
Meio Ambiente / 
Natureza da despesa: 3.1.90.04 - Contratação par Tempo Deterr(n'a / 1,000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL LW ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Art. 3° - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar as dotaçöes 
orçamentárias criadas pela presente Lei, nos termos do inciso Ill, § 1°, do art. 43 da Lei 
Federal no 4.320, de 17 de marco de 1964. 
Art. 41 - Revogadas as disposicöes em co drário,,èsta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. _< / 
Prefeitura Municipal de ltaU de o de 2018. 
RON! )MES/CI NTRA 
PER MUIUCIPAL