| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "CHAME" - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI N° 1004, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "CHAME" - CENTRO DE INTEGRAcAO SOCIAL. A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG), por seus representantes aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Püblica Municipal a entidade "CHAME" - Centro de Integracao Social, inscrita sob o CNPJ 20.933.040/0001-01. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Itaj2I de ), em 23 de novembro de 2017. AL ccnhr'r Jrnsto CavcchjoJj, 340 - FoneFax 035 3536-4400 - ItaU de Minas - MG