| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 975, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI No 985, DE 21 DE JUNHO DE 2017. DISPOE SOBRE A ALTERAcA0 DA LEI NO 975, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A CONCESSAO DE suBvENcOEs, AUXILIOS E CONTRIBUIçOES PARA 0 EXERCICIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Càmara Municipal de ltaü de Minas (MG), por seus representantes aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 11 - 0 Quadra de PREVISAO DAS TRANSFERENCIAS PARA 0 EXERCCIO DE 2017 de que trata a art. 10, da Lei Municipal n° 975, de 05 de dezembro de 2016, passa a vigarar corn a seguinte redaçao: Art. 10. - Corn base nas consignacoes orcamentarias do MunicIpio e respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvencoes, auxiios e cant ribuiçoes, con forme a seguinte designação: ENTIDADE R$ Contribuicao a Associag5o Corn. e Empresarial de ItaU de Minas 4.000,00 Contribuiçao a EMA TER 137.000,00 Contribuicao Associagao Nascentes das Gerais 7.500,00 Contribuicao a AMEG 75.000,00 Contfibuig5o a AMM 10.500,00 Contribuicao ao IBAM 6.0001 00 Contribuicao a C. N.M. / )Q/ /,/" 8.500,00 Pca. Monsenhor Ernesto Cavicchioli. 340 - FoneFax 035 352A-44flfl - do I\Ainc - hAr- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS Contribuicao a Coop. Educ. ltaO de Minas 5.000,00 Contribuiçao a Undime 2.000,00! Con tribuiçao ao Industrial Futebol Clube 5.000,00 Contribuicao ao ItaCi Atlético Clube 10.000,00 Contribuicao a Assoc. Vol. Combate ao Cancer - A VCC 30.000,00 Contribuiçao ao COSEMS/MG 1.000,00 Con tribuiçao a Fundaçao Plo XII 30.000,00 Contribuiçao a Fundaçao São João da EscOcia 15.000,00 Contribuicão a Fund. Itaá de AssistOncia Social 100.000,00 Contribuicao a Santa Casa de MisericOrdia de Passos - Hospital do Cancer 35.000,00 Contribuicao ao Fundo Estadual de SaUde 36.500,00 Contribuiçao Associaçao Amigos Prof. Animais 25.000,00 Contribuicão ao Cissul 103.000,00 Subvençao a Associacao Social Igreja do Evang. Quadrangular 5.000,00 Subvenção ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura 10.000,00 Subvençao a Associaçao Moradores Bairro Santo Antonio 5.000,00 Subvencao ao GAPOP- Grupo Apoio a pacientes OncolOgicos 10.000,00 Subvengão a Associacao Luz do Servir 30.000,00 Subvencao as Obras Sociais São Domingos Sávio 64.000,00 Subvencao a Associaçao de Promo çao de Vidas 25.000,00 Subvencao a Associaçao Grupo da Terceira Idade 9.000,00 Subvenção a APAE de ltaU de Minas 85.000,00 Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo 50.000,00 Subvencao a Org. Soc. Gerson V. Damascer 5.000,00 Subvencão a Assoc. U. Este. Adventista 5.000,00 Pça. Monsenhor Ernesto Cavicohioli, 340 - FoneFax 035 3536-4400 - ItaU de Minas - MG 1' jn I r r, 7 r'7 nn-4 I,- r r - r I III le-. I- r -r r,. I r , r -- - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS Subvencao a Fundacao Monsenhor Ernesto Cavicchioli 10.000,00 Subvençao a Assoc. Benef. Evang. De Itaü e Adjacências 5.000,00 Subvencao a Associaçao Amigos para Sempre 10.000,00 Subvençao a Assoc. Benef. Itaü de Minas 5.000,00 Contribuiçao Manutencao AuxIiio Saude dos Seividores - Piano de Saüde 285.000,00 Contribuicao Sindicato Empregados Prefeitura Municipal - Compiemento Seguro de Vida 12.000,00 TOTAL 1.276.000,00 Art. 2° - Esta lei entra em vigor na d sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2017,,c as a disposicoes em contrário. Prefeitura Municipal de ltaj/de Mi 21 dejunhode 2017. 'CINTRA CIPAL Dr' r'rnhrtr Prrfr fl,irrhirdi 4fl - flRF 252-441)fl - itnij cip Mines - MG