| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 2014 |
| Date | 2014-04-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E LEI N. 899, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI N°908, DE 11 DE ABRIL DE 2014 Dispâe sobre a alteraçào da Lei no 898, de 10 de dezembro de 2013 que " Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaü de Minas/MG para o exercIcio financeiro de 2014 e Lei n.° 899, de 10 de Dezeinbro de 2013, que "Autoriza a concessão de subvençôes, auxilios financeiros e contribuiçâes e dá outras providéncias." A Câmara Municipal de Itaü de Minas (MG, par seus representantes apravcu e eu, Narival Francisco de Lima, Prefeita Municipal, em seu name, sanciona a seguinte lei: Art. 10 - Fica alterado na Lei 898, de 10 de dezembra de 2013 - LOA, a seguinte classificacãa orcamentária: 02.09.02 Setor de Esportes 27.812.2701.2099 Contribuição ao Industrial Futebol Clube 5.000,00 0,00 5.000,00 3.0.00.00.00 Despesas correntes 5.000,00 0,00 5.000,00 3.0.00.00.00 Outras despesas correntes 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.50.00.00 Transf. Instit. Privadas s/fins lucrativos 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.50.41.00 ContribuiçOes 5.000,00 0,00 5.000,00 02.09.02 Setor de Esportes 27.8 12.2701.2099 Contribuiçäo ao ItaO Atlético Clube 10.000,00 0,00 10.000,00 3.0.00.00.00 Despesas correntes 10.000,00 0,00 10.000,00 3.0.00.00.00 Outras despesas correntes 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.50.00.00 Transf. Instit. Privadas s/fins lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.50.41.00 ContribuiçOes 10.000,00 0,00 10.000,00 Art. 2° - 0 art. 1, da Lei 899,de 10 de dezembra de 2013, passa a vigarar cam a seguinte alteracão: Ang-r Pr -,fn ik'r.hirIj 4fl - Fnnp Fax 35 536-4400 - Itaü de Minas - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS Im MINAS GERMS coNTRIBuIcAo AO INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE 5.000,00 coNTRIBuIcAo AO IT-AU ATL TICO CLUBE 10.000,00 Parágrafo Unico Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçOes em contrário. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas/MG, 11 de abril de 2014. NORIVAL FR9CISC DE LIMA Preeito Muni'cipal