| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 900 / 2013 |
| Date | 2013-12-17 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS E QUADROS DA LEI MUNICIPAL N. 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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i' PREFEITURA MUNICIPAL tE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI N° 900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. ALTERA Os ANEXOS E QUADROS DA LEI MUNICIPAL N.° 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICfPIO DE ITAU DE MINAS/MG PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cãmara Municipal de ItaU de Minas/MG, por seus representantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Ficam alterados os Anexos e quadros da Lei Municipal n.° 898, de 10 de dezembro de 2013, que passam a ser os integrantes desta lei. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, surtindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2014, revogando-se as disposicOes em contrârio. Prefeitura Municipal de ItaU de Minas, em 17 de dezembro de 2013. Norival Fra\cisco e Lima Pre eito Municipal Praca Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - ItaU de Minas - MG C'MP.l 2 7R7 021/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - (-,FP 7c7-flflfl