| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2013 |
| Date | 2013-11-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE ITAÚ DE MINAS - MG |
| native_id | 940 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS £ Ttj MINAS GERAIS Lei n° 897, de 20 de novembro de 2013. Declara de Utilidade Páblica Municipal a Associaçao dos Agentes Ambientais de Itaü de Minas - MG. A Cãmara Municipal aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Püblica Municipal a Associação dos Agentes Ambientais de Itaü de Minas/MG - Nñcleo Rotary de Desenvolvirnento Comunitário Itaü Recicla, inscrita sob o CNPJ - 18.838.768/0001-65, corn endereco a Rua Madre Paulina, n° 520 - Bairro Sagrada Famulia, neste MunicIpio. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacâo. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas/MG, e 20 de Novembro de 2013. NoWalanciscoe Lima Municipal Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - ItaU de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000