norma nº 878/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS CERAIS 
LEI N.° 878, DE 03 DE JUNHO DE 2013. 
DESAFETA BEM QUE MENCIONA. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus representantes, a￾provou e eu, Norivai Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seunome, san￾ciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica desafetado da categoria de bens publicos de uso comum, 0 
imóvel assim discriminado: 
Urn terreno urbano localizado na Avenida da Liberdade, esquma corn Rua Ary 
Bastos Siqueira, s/n°, Jardirn Triangulo, ItaU de Minas/MG corn as seguintes 
medidas, azimutes e confrontacOes: inicia-se no pto 1 (Coordenada UTM E(X): 
315.400,7967 e N(Y): 7.704.971,0926), dai segue por 13,37m (treze metros e 
trinta e sete centimetros), AZ 158°29'26" ate o pto 2, confrontando corn Sebasti￾ão Francisco Filho; dai por 2,77m (dois metros e setenta e sete centimetros), AZ 
161°52'12" ate o pto 3, confrontando corn Sebastião Francisco Filho; dai por 
18,85m (dezoito metros e oitenta e cinco centimetros), AZ 236° 17'49" ate o pto 
25, confrontando corn Sebastião Francisco Filho e José Tadeu da Cruz; dal por 
42,59m (quarenta e dois metros e cinqüenta e nove centimetros), AZ 144°06'27" 
ate o pto 29, confrontando corn Dolaides Garcia Silva, Paulo Vitor Modesto, José 
Alves Rosa, Gilmar dos Santos Chaves e Euripedes André da Silva; dal por 
25,41m (vinte e cinco metros e quarenta e urn centimetros), AZ 54°57'30" ate o 
pto 14, confrontando corn Igreja Quadrangular; dai por 7,41m (sete metros e 
quarenta e urn centimetros), AZ 322°03'17" ate o pto 15, confrontando corn Ave￾nida da Liberdade; dai por 4,14m (quatro metros e quatorze centimetros), AZ 
322°46'04" ate o pto 16, confrontando corn Avenida da Liberdade; dal por 
22,76m (vinte e dois metros e setenta e seis centimetros), AZ 327°25'54" ate o 
pto 17, confrontando corn Avenida da Liberdade; dai por 5,34m (cinco,metros e 
trinta e quatro centimetros), AZ 330°15'13" ate o pto 18, confrontando corn Ave￾nida da Liberdade; dal por 2,01rn (dois metros e urn centimetro), AZ 339°52'18" 
ate o pto 19, confrontando corn Avenida da Liberdade; dai por 7,55m (sete me￾tros e cinqUenta e cinco centimetros), AZ 330°52'57" ate o pto 21, confrontando 
corn Avenida da Liberdade; dal por 0,97m (noventa e sete centimetros), AZ 
342°54'24" ate o pto 22, confrontando corn Avenida da Liberdade; dai por 2,69m 
(dois metros e sessenta e nove centimetros), AZ 313°2346" ate o pto 23, confron￾tando corn Avenida da Liberdade; dai por 2,99m (dois metros e noventa e nove 
centimetros), AZ 292°05'47" ate o pto 24, confrontando corn Rua Ary Bastos Si￾queira; dai por 4,51m (quatro metros e cinqüenta e urn centimetros), AZ 
271°10'56" ate o pto 1, inIcio desta descricao, confrontando corn Rua Ary Bastos 
Siqueira, perfazendo uma area total de 1.19 1,96m2. 
I k 
Praça Morisenhor Ernesto CavicchioU, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - ItaU de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - NSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Art. 2° - 0 imOvel de que trata o artigo anterior passarã a integrar a Ca￾tegoria de bern de uso especial. 
Art. 3° - Revogadas as disposicaes em contrãrio, esta lei entra em vigor 
na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), em 03 dejunho de 2013. 
NOR1VAL( FR4NCISCO DE LIMA 
PREVEITO MUNICIPAL 
Praca Monsenhor Ernesto CavicchoI, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - ItaU de Minas - MG 
CNPJ 23.767031/flflfl1Th - IMOE' rr"-