norma nº 868/2013

• V PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
.4 
LEI N° 868, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. 
DISPOE SOBRE A MODIFICAcAO DO ANEXO VI, DA LEI 
MUNICIPAL N° 40, DE 28/12/90 E ALTERAcOEs POSTER!-
ORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Cãrnara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus represen￾tantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal,em seu 
nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica criado o cargo de provimento comissionado abaixo rela￾cionado, que passa a ter o seguinte nIvel e codificaçao, a saber: 
Cargo cOdigo Quantidade 
- Diretor de CEMEI/Ensino Fundamental IV-A - CDA - 070 01 
Art. 2° - Fica extinto 01(uma) vaga do cargo de provimento comissio￾nado de Diretor de Escola I, que passa a vigorar corn a seguinte redaçao: 
- Diretor de Escola I IV - CDA - 041 -006 
Art. 3° - 0 Anexo VII, da Lei Municipal n.° 40/90 e suas altera(;Oes 
posteriores, passa a vigorar acrescido do seguinte nivel: 
NfVEL IV-A 
NIVEL VENCIMENTO 
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioh, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaü de Minas - MG 
('MID 1 ')4 77 M1/((1.7p - IMQ(' IQT IQMTA 'r-i --'- - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
TV-A R$ 2.570,40 
Art. 4° - As atribuicoes do cargo criado pela presente lei, passa a in￾tegrar o Anexo II, da Lei Municipal n.° 40/90 e suas alteracoes posteriores. 
Art. 50 - As despesas decorrentes da execucao da presente lei corre￾rão a conta de dotaçOes prOprias, consignadas no orcamento vigente. 
Art. 60 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG),em 28 de fevereiro de 
2013. 
NORIV L F A NCIO DE LIMA 
PIREFEITO MUNICIPAL 
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - ItaU de Minas - MG 
f~K IM I '.,' 7,i'7 rl ,rr\r.l 7r IkIt't' ,-r'-r ir.r- i-ri.