| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 2013 |
| Date | 2013-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA Á FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRETOR II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 971 |
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% PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS : MINAS GERAIS LEI N° 871, DE 12 DE MARCO DE 2.013 DISPOE SOBRE A AMPLIAcA0 DE VAGA A FUNcAO GRATIFICADA DE VICE-DIRETOR II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica ampliada 01 I(uma) vaga a funcao gratificada de Vicediretor II, constante do Anexo V, da Lei Municipal 772/2010, que passa a vigorar corn a seguinte redacao: "ANEXO V QUANTIFIcAcAO DAS FuNçOEs FuNcA0 QUANTIF. DAS VAGAS VALOR GRATIFIcAcAO VICE-DIRETOR II 004 R$ 608,68 ,, Art. 20- As despesas decorrentes da execucão da presente id correrão a conta de dotaçoes próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Itai de Minas(MG), em 12 de Marco de 2013. NOR1VAL'RANISCO DE LIMA PREFIhTO MUNICIPAL Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - ItaU de Minas - MG CNPJ 23 767 031/0001-78 - INSI PST IFF\IT - '707RJflfl