| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1993 |
| Date | 1993-02-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N 40, DE 28/12/90, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N 94, DE 28/12/92 |
| native_id | 99 |
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d1 PREFEITURA MUNICIPAL DE 1TAU DE MINAS M I N A S G E R A I LEI NQ 100, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.993 DISPE SOBRE A ALTERAcAO DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL NQ 40, DE Z8/12/90, MODIFICADO PELA LEI MUNICIP4L NQ 94, DE 28/12/92. 0 Povo de Itaü de Minas (MG) , por seus representantes clecreta e eu, Clézio Antonio Alves, PrefeiLo Municipal, em seu name, sanciono a seguinte lei: Art. 1Q - A Tabela constante do Anexo VI da Lei Municipal nQ / 40, de 28/12/90, modificada pela Lei Municipal nQ 94, de 28/12/92 passa a ser a constaiite desta Lei. Art. 2Q - Revogadas as disposicOes em contrário, esta Lei entrar.em victor na data de sua oublicacão. Prefeitura Municipal de ItaO de Minas (MG) , em 26 de Fevereiro de 1.993. CLZ T N 0 ALVE,S PREFEITO MUNICIPAL