norma nº 838/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS (;ERAIs 
LET N.° 838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.011 
DISPOE SOJ3RE A ALTERAcA0 DOS ANEXOS I E III, DA LET 
MUNICIPAL N.° 40/90 - PLANO DE CARREIRAS DO 
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS -, LEI N.° 669/08 E SUAS 
ALTERAcOES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representantes apro￾you e eu, Jorge Lopes de Morals, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1° - Pica autorizado o Executivo Municipal a alterar os anexos I e III, 
da Lei Municipal n.° 40/90 alterada pela Lei 669/08 e suas alteracOes posterio￾res, que dispOe sobre o Quadro Permanente da Prefeitua Municipal. 
Paragrafo primeiro - Para atender ao disposto no "caput", fica criado o 
cargo, de provimento efetivo, em regime estatutârio, de Educador de 1' Infancia, 
corn nivel e codificaçao, a saber: 
Cargo: Educador de ia Infância 
Nivel : V — CNM — 034 — ( 001 a 004) 
Parágrafo segundo — As atribuicOes e condiçOes para ingresso são as 
constantes do Anexo I, que passa a integrar o Piano de Carreiras do Municipio 
de Itaü de Minas. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execucao da presente lei correrão a 
conta de dotaçOes próprias consignadas no orçarnento vigente. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), em 28 de Dezembro de 2.011. 
JORgDRAIS 
PREFEITO MUNICIPAL 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS (JFRAIS 
ANEXO I 
-- R .kI; OA Q - - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS (;ERAIs 
DESCRIçAO DE CARGO 
CARGO: EDUCADOR DE ia INFANCIA 
Descricao Sumária: 
Exercer atividades relacionadas ao cuidar e educar criancas de 0 a 06 anos. 
Descricao Detaihada: 
1 - Assistir crianças de zero a três anos e onze meses; 
2 - prornover as práticas de cuidado e de educaco na perspectiva da integraçäo dos as￾pectos fIsicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguIsticos e sociais da crianca; 
3 - garantir a bem-estar, assegurar e crescimento e promover o desenvolvimento e a a￾prendizagem das crianças da educaco infantil; 
4 - assegurar que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de sade tais 
como nutriço, higiene, descanso e rnovimentaco e de proteco, dedicando atenco es￾pecial a elas durante o perIodo de acoihimento inicial (adaptaco) e em momentos peculi￾ares de sua vida; 
5 - encaminhar a seus superiores as casos de criancas vItimas de violência e maus-tratos; 
6 - possibilitar que bebês e criancas possam exercer a autonomia permitida por seu está￾gio de desenvolvimento; 
7 - auxiliar bebês e criancas nas atividades que no podem realizar sozinhos; 
8 - alternar brincadeiras de livre escoiha das crianças corn aquelas propostas por elas ou 
eles, bern como intercalar: momentos mais agitados corn outros mais calmos, atividades 
ao ar livre corn as desenvolvidas em salas de aula e as desenvolvidas individualmente 
corn as realizadas em grupos; 
9 - organizar atividades nas quais bebês e crianças desenvolvam a imaginaco, a curiosi￾dade e a capacidade de expresso em suas mtiltiplas linguagens (linguagem dos gestos, 
do corpo, plstica, verbal, musical, escrita e virtual), diversiflcaço de atividades, escolhas 
e companheiros de interaco; 
10 - possibilitar que os bebês e criancas expressern corn tranquilidade sentimentos e pen￾samentos; 
11 - realizar atividades nas quais bebês e criancas sejam desaflados a ampliar seus co￾nhecimentos sobre todos as aspectos holIsticos das ciências, da tecnologia, da cultura, da 
sociedade, da escola, do aprendizado, da autodeterminaço, da autoconcientizaço e dos 
valores de igualdade e solidariedade; 
12 - criar condiçöes favoráveis a construção do autoconceito e da identidade pela criança 
em um arnbiente e valorizar a diversidade estética e cultural própria da populaco brasi￾leira; 
13 - inteniir para assegurar que bebês e crianças possam riiovimentar-se em espacos 
amplos diariamente; 
14 - intervir para assegurar que bebês e crianças tenham opçöes de atividades e brinca￾deiras que correspondem aos interesses e as diferentes faixas etárias; 
15 - garantir oportunidades iguals a meninos e meninas, sem discriminaço de etnia, op￾ço religiosa ou das criancas corn necessidades educacionais especiais; 
16 - valorizar atitudes de cooperaço, tolerância recIproca e respeito a diversidade e on￾entar contra discriminaco do gênero, etnia, opçao religiosa ou as crianças corn necessi￾dades educacionais especials permitindo as cniancas aprender a viver em coletividade, 
comoartilhando e cometindo saudavelmente; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS (;ERAIS 
17 - elaborar e/ou receber informacöes sobre a proposta pedagógica da instituiçào de 
Educação Infantil antes de nela começar a trabaihar; 
18 - desenvolver atividades mtituas de compreensão e respeito a solicitacôes, sugestöes e 
reclamacöes; 
19 - promover e/ou participar de encontros coletivos periódicos; 
20 - ter a responsabilidade de respeitar as regras estabelecidas nas instituicöes as quais 
estho vinculados; 
21 - participar ativamente da implementacão e da avaliaco da proposta pedagógica e da 
gesto da instituico; 
22 - participar de programas de formacão regular e continuada promovidos pelos siste￾mas de ensino ou pelas instituiçöes nas quais trabalham; 
23 - desenvolver outras atribuiçôes pertinentes ao local onde estiver exercendo a funço. 
REQUISITOS BASICOS: 
Curso Normal em nIvel técnico. 
- - O AAnn -