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← Itaú de Minas (MG)

sessao nº 61

Tipo EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 61
Date 2021-01-21
native_id130

Documents (2)

ata #

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 21
DE JANEIRO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 21/01/2021 - 16:00 ; 
Encerramento: 21/01/2021 - 16:30
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEO￾VAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRA￾GA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 21 dias do mês de janiero do ano de 2021, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 16:00 em sua Sede, sob a Presidência 
da Vereadora Claudia Calixto. Após conferir o quórum com todos os presentes, a Presidente 
invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SES￾SÃO ANTERIOR: Na proxima sessão. LEITURA DAS MATERIAS: 1) Secretário para 
que faça a leitura de matérias: a) Mensagem n. 01, do Executivo Municipal, encaminha 
Projeto de Lei n. 01/21 Projeto de Lei nº 01/21 – do Executivo Municipal, que Autoriza o 
Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária para o exercício de 2021, b) 
Requerimento n. 08/21 da Mesa Diretora que Requer a concessão do regime de Urgência Es￾pecial ao Projeto de Lei nº 01/21.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 8 de 2021, Requer Regime de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei Nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 24, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 1 de 2021, Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096, que estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 
Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 23, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime 
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VI￾EIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA – Sim. Todos os registros 
feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento des￾ta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de dis￾cussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mí￾dia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessan￾do o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia 
Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________
Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
___________________________________________
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
___________________________________________
Secretário: GEOVAN DO SANTOS

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pauta #

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Pauta Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021 – Quinta-Feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente 
sessão remota. (Estando on line os vereadores ____________________).
2) Presidente – Peço ao Secretário para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagem n. 01, do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n. 01/21 Projeto de Lei 
nº 01/21 – do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial 
na Lei Orçamentária para o exercício de 2021,
b) Requerimento n. 08/21 da Mesa Diretora que Requer a concessão do regime de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei nº 01/21.
3) Presidente - Já conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 08/20 – Requer a concessão do regime de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 01/21 – do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo 
a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária para o exercício de 2021, (Destina recursos do Ministério 
da Saúde no valor de R$ 60.000,00 para custeio de despesas com enfrentamento da covid-19).
b) Presidente – Aprovado o Requerimento, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 01/21 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária para o exercício de 2021. 
(Destina recursos do Ministério da Saúde no valor de R$ 60.000,00 para custeio de despesas com 
enfrentamento da covid-19)
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 01/21 – Aprovado reprovado
4) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, para amanhã, dia 22 de janeiro, às 16:00 hs, para 
segunda votação do Projeto ora aprovado. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.

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