sessao nº 2115

ATA DA 2115ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA DECIMA QUINZE) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 02/02/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 02/02/2021 -
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto. Verificada a presença e quorum sob a 
proteção de Deus declarou aberta a presente sessão remota. O vereador Fabiano 
Gomes fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, vereador Geo￾van dos Santos, para que faça a leitura de matérias: a) Mensagem que encaminha o 
Projeto de Resolução nº 04/21 - que Altera dispositivo no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabeleci￾dos em norma regimental. b) Requerimento nº 09/21 – Fabiano, Juliana e Roberto - 
Requer informações do Executivo Municipal a respeito do IMA – Instituto Mineiro de 
Agropecuária; c) Requerimento nº 10/21 – Juliana Mattar - Requer informações do 
Executivo Municipal a respeito do Programa de Moradia Popular; d) Requerimento nº 
13/21 – Davi e Maria Elena - Requer informações do Executivo Municipal a respeito 
dos veículos pertencentes à Administração Pública; e) Requerimento nº 14/21 - Davi 
e Maria Elena - Requer informações do Executivo Municipal a respeito das empre￾sas em atividade no CECOI. f) Requerimento nº 15/21 – Requer Urgência Especial 
ao Projeto de Resolução nº 04/21 – que Altera dispositivo no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabeleci￾dos em norma regimental. g) Indicações nº 12 a 18/21 – Diversos Vereadores
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 12 de 2021, Indica ao Executivo Munici￾pal para que faça a limpeza de terreno na área verde do lado da rua José Bernardes 
Sobrinho, Nº 144, no Bairro São Lucas. Autor: MARIA ELENA FARIA FRAGA, Nú￾mero de Protocolo: 52, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - IN￾DICAÇÃO nº 13 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para colocar um poste com 
iluminação no trevo da Rua Gasparino de Andrade, saída para a Rodovia MG-050. 
Autor: MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 53, Turno: Deliberação, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - INDICAÇÃO nº 14 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal que faça com urgência a reparação no Barracão da COHAB II. Autores: 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 
54, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - INDICAÇÃO nº 15 de 
2021, Indica ao Executivo Municipal para que transfira o estacionamento da Rua Dr. 
José Balbino, no trecho compreendido entre o "Magazine Luíza" e o "Buteco do Atle￾ta", para o outro lado da via. Autores: MESA DIRETORA, DAVI OLIVEIRA DE SOU￾SA, Número de Protocolo: 55, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 
- INDICAÇÃO nº 16 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a ampliação da distância 
da esquina das ruas Dr. José Mário Tavares de Oliva com a rua Dr. José Balbino 
para o início da faixa de estacionamento com vistas a dar aos motoristas uma visão 
mais segura do trânsito. Autores: MESA DIRETORA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, 
Número de Protocolo: 56, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 -
INDICAÇÃO nº 17 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a reforma 
da Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, com paisagismo e plano de arborização 
feito em parceria com o "Projeto Muda Itaú" e reposição ou troca do piso Autor: 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, Número de Protocolo: 57, Turno: Delibera￾ção, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - INDICAÇÃO nº 18 de 2021, Indica ao Exe￾cutivo Municipal que faça a manutenção e a limpeza da "Pracinha do Congo", a Pra￾ça Dionísio Pereira da Fonseca. Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, 
MARIA ELENA FARIA FRAGA, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número de Pro￾tocolo: 58, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
Oradores do Expediente: 1 - FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; 2 - MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; 3 - ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB ; 4 - DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA / AVANTE
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 15 de 2021, Requer concessão 
de Regime de Urgência Especial ao Projeto de resolução Nº 04/2021. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES Votos Nominais : 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Não ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JU￾LIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LI￾MA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FON￾SECA - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2021, Altera dispositivo no 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, no que diz respeito 
aos prazos estabelecidos em norma regimental. Autor: MESA DIRETORA, Número 
de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª votação. Votos Nominais : ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; 3 -
REQUERIMENTO nº 9 de 2021, Requer informações junto ao Executivo Municipal 
acerca do IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária. Autores: FABIANO GOMES DE 
LIMA, JULIANA MATTAR, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número de Protocolo: 
27, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; 4 - REQUERIMENTO 
nº 10 de 2021, Requer informações acerca da proposta de um programa de moradia 
popular destinado à família de baixa renda. Autor: JULIANA MATTAR, Número de 
Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resulta￾do: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEI￾RA DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; 5 - REQUE￾RIMENTO nº 13 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da 
Frota Municipal. Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRA￾GA, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; 6 
- REQUERIMENTO nº 14 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações 
acerca das empresas em atividade no CECOI. Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOU￾SA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDA￾DE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FA￾RIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar
durante o grande expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessan￾do o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia 
Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 02/02/2021 – Terça-Feira
I – EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço ao vereador Fabiano Gomes, para que faça a oração do dia. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem que encaminha o Projeto de Resolução nº 04/21 - que Altera dispositivo no 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos 
estabelecidos em norma regimental.
b) Requerimento nº 09/21 – Fabiano, Juliana e Roberto - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito do IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária;
c) Requerimento nº 10/21 – Juliana Mattar - Requer informações do Executivo Municipal a respeito 
do Programa de Moradia Popular; 
d) Requerimento nº 13/21 – Davi e Maria Elena - Requer informações do Executivo Municipal a 
respeito dos veículos pertencentes à Administração Pública; 
e) Requerimento nº 14/21 - Davi e Maria Elena - Requer informações do Executivo Municipal a 
respeito das empresas em atividade no CECOI.
f) Requerimento nº 15/21 – Requer Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 04/21 – que 
Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz 
respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.
g) Indicações nº 12 a 18/21 – Diversos Vereadores
II - ORDEM DO DIA
5) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 15/21 - Requer Urgência Especial ao 
Projeto de Resolução n. 04/21. Aprovado reprovado 
b) Presidente – Aprovado o Requerimento – Coloco em única discussão o Projeto de Resolução 
nº 04/21 que Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, 
no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.
c) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 04 /21- Aprovado 
reprovado
d) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 09/21 – Requer informações do 
Executivo Municipal a respeito do IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária;
e) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 10/21 – Requer informações do 
Executivo Municipal a respeito do Programa de Moradia Popular; 
f) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 13/21 – Requer informações do 
Executivo Municipal a respeito dos veículos pertencentes à Administração Pública; 
g) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 14/21 - Davi e Maria Elena - Requer 
informações do Executivo Municipal a respeito das empresas em atividade no CECOI.
h) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 15/21 – Requer Urgência Especial 
ao Projeto de Resolução nº 04/21 – que Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.
III - USO DA PALAVRA.
6) Presidente – Com a palavra o Vereador:
1- FABIANO GOMES
2 - GEOVAN DOS SANTOS
3 – JULIANA MATTAR
4 - MARIA ELENA FARIA
5 - ROBERTO GONÇALVES
6 - DAVI DE SOUSA 
7 - CLAUDIA CALIXTO 
7) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária sem remuneração para logo após essa sessão 
visando a votação do Projeto ora aprovado. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a 
Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.
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