sessao nº 2117

ATA DA 2117ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA DECIMA SETIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 23/02/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 23/02/2021 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto. Verificada a presença e quorum sob a 
proteção de Deus declarou aberta a presente sessão remota. A vereadora Juliana 
Mattar fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, vereador 
Geovan dos Santos, fez a leitura das seguintes matérias. a) Mensagens do Executi￾vo que encaminham os Projetos de Leis nº 06, 07, 08, e 09/21 – que Autorizam a 
Abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei nº 1096/2020 – Que estima a recei￾ta e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 
2021, e dá outras providências visando: a) a aquisição de medicamentos da Assis￾tência Farmacêutica; b) realização de despesas para Manutenção do Programa Sa￾úde na Escola; c) destinados ao enfrentamento da emergência COVID 19 nas políti￾cas de Saúde e d) à realização de despesas para a Assistência Social; b) Mensa￾gem que encaminha o Projeto de Lei nº 12/21- Diversos Vereadores – que Altera 
denominação de logradouro público. (homenagem ao Sgto. Alessandro Lemos Ri￾beiro.) c) Requerimentos nº 23 e 24/2021 – Requerem a concessão do regime de 
Urgência Especial aos projetos Projetos de Leis nº 06, 07, 08, e 09/21. d) Anteproje￾to de Lei nº 01/21 – Davi Sousa – que Dispõe sobre a qualificação de entidades sem 
fins lucrativos como organizações sociais. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMIS￾SÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Visando a emissão de parecer técnico, 
fica remetido para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de 
Lei nº 10/21 - – que Altera denominação de logradouro público. (homenagem ao 
Sgto. Alessandro Lemos Ribeiro).
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 6 de 2021, Acompanha dois Projetos de 
Lei que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096/2020, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício fi￾nanceiro de 2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Número de 
Protocolo: 116, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 2 - MENSAGEM nº 7 de 2021, Acompanha dois Projetos de Lei que 
autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro 
de 2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 
119, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 4 - REQUERIMENTO nº 23 de 2021, Requer Regime de Urgência Especial 
aos Projetos de Lei Nº 06/2021 e 07/2021 atendendo à solicitação do Executivo Mu￾nicipal. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 122, Turno: 1ª e 2ª Vota￾ções em Regime de Urgência, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - REQUERIMENTO 
nº 24 de 2021, Requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº 08/2021 
e 09/2021. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 123, Turno: 1ª e 2ª Vo￾tações em Regime de Urgência, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - ANTEPROJETO 
DE LEI nº 1 de 2021, DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM 
FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Autor: DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA, Número de Protocolo: 114, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 23 de 2021, Requer Regime de 
Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº 06/2021 e 07/2021 atendendo à solicitação 
do Executivo Municipal. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 122, Turno: 
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Votos 
Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; FABIANO GOMES 
DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Não Votou ; 2 - REQUERIMENTO nº 24 de 2021, Requer Regime de 
Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº 08/2021 e 09/2021. Autor: MESA DIRE￾TORA, Número de Protocolo: 123, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNA￾NIMIDADE - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : JULIANA MATTAR - Sim ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; FABIANO GO￾MES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 3 - PROJETO 
DE LEI ORDINARIA nº 6 de 2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal, Número de Protocolo: 117, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Ur￾gência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; DAVI OLIVEIRA 
DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 4 - PRO￾JETO DE LEI ORDINARIA nº 7 de 2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 118, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime 
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA 
FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; DAVI OLIVEIRA 
DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 5 - PRO￾JETO DE LEI ORDINARIA nº 8 de 2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 120, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime 
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : JULIANA MATTAR -
Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABI￾ANO GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 9 de 2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicio￾nal Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Municí￾pio de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 
Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 121, Turno: 1ª e 2ª Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : MARIA 
ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; FABIANO GOMES DE LI￾MA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não 
Votou. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o grande expe￾diente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem 
ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à 
presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Co￾municação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla-
rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 23/02/2021 – Terça-Feira
I – EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro aberta a 
presente sessão.
2) ) Presidente – Peço a vereadora Juliana Mattar , para que faça a oração do dia. 
3) ) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) ) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos, para que faça a leitura de matérias.
a) Mensagens do Executivo que encaminham os Projetos de Leis nº 06, 07, 08, e 09/21 – que Autorizam a 
Abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei nº 1096/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do 
município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências visando: a) a aquisição de 
medicamentos da Assistência Farmacêutica; b) realização de despesas para Manutenção do Programa Saúde na 
Escola; c) destinados ao enfrentamento da emergência COVID 19 nas políticas de Saúde e d) à realização de 
despesas para a Assistência Social;
b) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei nº 10/21- Diversos Vereadores – que Altera denominação de 
logradouro público. (homenagem ao Sgto. Alessandro Lemos Ribeiro.)
c) Requerimentos nº 23 e 24/2021 – Requerem a concessão do regime de Urgência Especial aos projetos Projetos 
de Leis nº 06, 07, 08, e 09/21.
d) Anteprojeto de Lei nº 01/21 – Davi Sousa – que Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos 
como organizações sociais.
5) Presidente – Visando a emissão de parecer técnico, fica remetido para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final o Projeto de Lei nº 10/21 - – que Altera denominação de logradouro público. (homenagem ao Sgto. 
Alessandro Lemos Ribeiro) 
II - ORDEM DO DIA
6) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 23 – Requer a concessão do regime de Urgência 
Especial aos projetos de leis n. 06 e 07/21. Aprovados reprovados
a) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 24 - Requer a concessão do regime de Urgência 
Especial aos projetos de leis n. 08 e 09/21. Aprovados reprovados
b) Presidente - Coloco em única discussão global os Projetos de Leis nº 06, 07, 08, e 09/21 – que Autorizam a 
Abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei nº 1096/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do 
município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências visando: a) a aquisição de 
medicamentos da Assistência Farmacêutica; b) realização de despesas para Manutenção do Programa Saúde na 
Escola; c) destinados ao enfrentamento da emergência COVID 19 nas políticas de Saúde e d) à realização de 
despesas para a Assistência Social;
c) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 06/21- visa a aquisição de medicamentos para 
Assistência Farmacêutica – Aprovado reprovado
e) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 07/21 –visa a realização de despesas para 
Manutenção do Programa Saúde na Escola; Aprovado reprovado
g) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 08/21 – destina ao enfrentamento de emergência 
á COVID 19 nas políticas de Saúde. Aprovado reprovado
i) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 09/21 – visa a realização de despesas para a 
Assistência Social; Aprovado reprovado
III - USO DA PALAVRA.
7) Presidente – Com a palavra o Vereador:
1- JULIANA MATTAR
2 - MARIA ELENA FARIA
3 - ROBERTO GONÇALVES
4 - DAVI DE SOUSA
5 - FABIANO GOMES
6 - GEOVAN DOS SANTOS
7 - CLAUDIA CALIXTO 
8) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após essa Sessão, para segunda votação dos projetos ora 
aprovados. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.