sessao nº 67

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 24
DE FEVEREIRO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 24/02/2021 - 15:00 ; 
Encerramento: 24/02/2021 - 15:33
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEO￾VAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRA￾GA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Aprovada por todos. 
LEITURA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos, para que 
faça a leitura de matérias. a) Mensagem Nº 08/2021 do Executivo, que encaminha os Projetos 
de Leis nº 10 e 11/21, que autorizam a abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei nº 
1096/2020 - Que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exer￾cício financeiro de 2021 e dá outras providências, visando: a.1) o pagamentos dos inativos 
com recursos advindos de compensação financeira entre IPSIM e INSS; b.2) a devolução de 
saldos de convênios não utilizados na época devida. b) Requerimento nº 26/21, que requer a 
concessão do Regime de Urgência Especial aos Projetos de Leis nº's 10 e 11/21.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 8 de 2021, Acompanha os Projetos de Lei Nº's 
10 e 11/2021, que autorizam a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 
2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 126, Tur￾no: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - REQUE￾RIMENTO nº 26 de 2021, Requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº's 10 e 
11/2021. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 130, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 26 de 2021, Requer Regime de Urgên￾cia Especial aos Projetos de Lei Nº's 10 e 11/2021. Autor: MESA DIRETORA, Número de 
Protocolo: 130, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª votação. Votos 
Nominais : JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 10 de 2021, Autoriza a 
abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a des￾pesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providên￾cias. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 127, Turno: 1ª e 2ª Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª votação. Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRA￾GA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINARIA nº 11 de 2021, Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 
1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercí￾cio financeiro de 2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Número de Pro￾tocolo: 128, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª votação. Votos 
Nominais : DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da pala￾vra em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada 
Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no ar￾quivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do ban￾co de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara
Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con-
forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária do dia 24/02/2021 - Quarta-Feira
I - EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro aberta a 
presente sessão Extraordinária sem remuneração.
2) Presidente – As atas das sessões anteriores serão votadas na próxima Sessão Ordinária.
3) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos, para que faça a leitura de matérias.
a) Mensagem Nº 08/2021 do Executivo, que encaminha os Projetos de Leis nº 10 e 11/21, que autorizam a abertura 
de Créditos Adicionais Especiais na Lei nº 1096/2020 - Que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú 
de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, visando: 
a.1) o pagamentos dos inativos com recursos advindos de compensação financeira entre IPSIM e INSS;
b.2) a devolução de saldos de convênios não utilizados na época devida.
b) Requerimento nº 26/21, que requer a concessão do Regime de Urgência Especial aos Projetos de Leis nº's 10 e 
11/21.
II - ORDEM DO DIA
4) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 26 – Requer a concessão do regime de Urgência 
Especial aos projetos de leis n. 10 e 11/21. 
Aprovado Reprovado
b) Presidente - Coloco em única discussão global os Projetos de Leis nº 10 e 11/21 – que autorizam a abertura 
de Créditos Adicionais Especiais na Lei nº 1096/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú 
de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, visando o pagamentos dos inativos com 
recursos advindos de compensação financeira entre IPSIM e INSS; bem como a devolução de saldos de convênios 
não utilizados na época devida.
c) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 10/21 - visa a o pagamentos dos inativos com 
recursos advindos de compensação financeira entre IPSIM e INSS;
Aprovado reprovado
d) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 11/21 - visa a devolução de saldos de convênios 
não utilizados na época devida;
Aprovado reprovado
5) Presidente - Conforme já devidamente publicado, convoco uma Sessão Extraordinária, para esta quinta-feira,
dia 25 de fevereiro, às 13 horas e 30 minutos, para segunda votação dos projetos ora aprovados. Agradecendo as 
bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.