sessao nº 2118

ATA DA 2118ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA DECIMA OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 02 DE MARÇO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 02/03/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 02/03/2021 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 02 dias do mês de março do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto. Verificada a presença e quorum sob a 
proteção de Deus declarou aberta a presente sessão remota. A vereadora Maria 
Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, vereador Geo￾van dos Santos, fez a leitura de matérias: a) Correspondência recebida b) Mensa￾gem que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/21 – de vários autores 
que Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro 
de 2019 – Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas; (trata de agrupar os 
lotes de mesma medida nos projetos de loteamentos conforme os limites da Lei); c) 
Mensagem do Projeto de Resolução nº 06/21 – Altera dispositivo no Regimento In￾terno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos es￾tabelecidos para emissão de parecer conforme norma regimental. d) Mensagem que 
encaminha o Projeto de Lei nº 13/21 – Altera a denominação de logradouros públi￾cos que menciona. (Homenagem a Sra. Nilza Amorim Morais e aos Sr. Milton Xiol 
Moraes); e) Requerimentos: Nº 20 – Davi e Maria Elena – Requerem do Executivo 
Municipal informações sobre os cargos comissionados em atividade neste mandato; 
Nº 21 - Davi e Maria Elena – Requerem do Executivo Municipal informações sobre a 
relação dos Conselhos Municipais existentes no município; Nº 22 - Davi e Maria Ele￾na – Requerem do Executivo Municipal informações sobre a quantidade de estudan￾tes matriculados para 2021 na rede municipal de educação; Nº 25 – Roberto Vieira –
Requer do Executivo Municipal informações acerca do transporte intermunicipal e 
interestadual de estudantes; Nº 27- Juliana Mattar - que solicita informações acerca 
do descarte de lixo hospitalar pela Usina de Reciclagem; f) Indicações 24 e 25 RE￾METIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Fi￾cam remetidos para emissão de pareceres os seguintes projetos: · Projeto de 
Lei Complementar nº 01/21 – Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar 
nº 56, de 07 de novembro de 2019 – Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de 
Minas; Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Trabalho e Renda · Projeto de 
Resolução nº 06/21 – Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regi￾mental. Comissão de Legislação, Justiça e Redação. · Projeto de Lei nº 13/21 
– Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem a Sra. 
Nilza Amorim Morai e aos Sr. Milton Xiol Moraes); Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2021, Al￾tera dispositivo que menciona na Lei Complementar Nº 56, de 07 de novembro de 
2019, que institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas. - Obs.: Mensagem. 
Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, FA￾BIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA 
ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 145, Turno: Primeiro, Resultado: Ma￾téria lida ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2021, Altera dispositivo no Regi￾mento da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, no que diz respeito aos prazos 
estabelecidos em norma regimental. - Obs.: Mensagem. Autores: ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA, FABIANO GOMES DE LIMA, JULIANA MATTAR, MARIA ELENA 
FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 146, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO 
DE LEI ORDINARIA nº 13 de 2021, Altera denominação de logradouro público. -
Obs.: Mensagem. Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA 
DE SOUSA, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MAT￾TAR, MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 144, Turno: 1ª e 2ª Vo￾tações, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 20 de 2021, Os vereadores 
que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal informação sobre os cargos 
Comissionados em atividade neste mandato. Importa-se descrever se aquele que 
faz parte ou não do quadro de servidores públicos municipais efetivos, qual o cargo 
que está ocupando e a formação acadêmica com a cópia do diploma anexo. Pede￾se igualmente a relação de contratados que não ocupam cargos comissionados. Au￾tores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Pro￾tocolo: 96, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 21 de 
2021, Os vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal, infor￾mação sobre a relação dos Conselhos Municipais existentes no município, os mem￾bros titulares e suplentes que neles atuam e dia e horário das reuniões. Findando 
este período de pandemia que assola o mundo todo, já possui um local pré estabe￾lecido para ocorrer estas reuniões? Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA 
ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 22 de 2021, Os vereadores que esta subscrevem re￾querem do Executivo Municipal, informação sobre a quantidade de estudantes ma￾triculados para 2021 na rede municipal de educação e em quais escolas estão distri￾buídos. Solicitam também a evolução (positiva ou negativa) desses números de alu￾nos, classificados por escola, dos anos 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 E o que será 
realizado nos prédios públicos que eram destinados ao ensino e que foram desocu￾pados? (desconsiderar se não houver definição) - Rua Dr. José Balbino, n.º 282 -
centro. - Rua Braziel Ferreira Amorim, n.º 671 – Jardim Pinheiros Autores: DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 98, 
Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 25 de 2021, Requer 
informações ao Executivo Municipal acerca do transporte escolar. Autor: ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Resultado: Matéria 
lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 27 de 2021, Requer informações ao Executivo Munici-
pal acerca da coleta e do descarte de lixo hospitalar. Autor: JULIANA MATTAR, Nú￾mero de Protocolo: 142, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 
24 de 2021, Indica a disponibilização de túmulos duplos e/ou lotes no Cemitério Mu￾nicipal. Autores: JULIANA MATTAR, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Proto￾colo: 140, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 25 de 
2021, Indica a construção de uma praça de lazer e recreação do Bairro Alvorada. 
Autores: JULIANA MATTAR, GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 141, 
Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; 2 - ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA / PSB ; 3 - FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; 4 - GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM ; 5 - JULIANA MATTAR / PTB
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 20 de 2021, Os vereadores que 
esta subscrevem requerem do Executivo Municipal informação sobre os cargos Co￾missionados em atividade neste mandato. Importa-se descrever se aquele que faz 
parte ou não do quadro de servidores públicos municipais efetivos, qual o cargo que 
está ocupando e a formação acadêmica com a cópia do diploma anexo. Pede-se 
igualmente a relação de contratados que não ocupam cargos comissionados. Auto￾res: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Proto￾colo: 96, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA -
Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Não Votou ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; 2 - REQUERI￾MENTO nº 21 de 2021, Os vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo 
Municipal, informação sobre a relação dos Conselhos Municipais existentes no mu￾nicípio, os membros titulares e suplentes que neles atuam e dia e horário das reuni-
ões. Findando este período de pandemia que assola o mundo todo, já possui um 
local pré estabelecido para ocorrer estas reuniões? Autores: DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNA￾NIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; MARIA ELE￾NA FARIA FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA -
Não Votou ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; 3 - REQUERIMENTO nº 22 de 
2021, Os vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal, infor￾mação sobre a quantidade de estudantes matriculados para 2021 na rede municipal 
de educação e em quais escolas estão distribuídos. Solicitam também a evolução 
(positiva ou negativa) desses números de alunos, classificados por escola, dos anos 
2016, 2017, 2018, 2019, 2020 E o que será realizado nos prédios públicos que eram 
destinados ao ensino e que foram desocupados? (desconsiderar se não houver de￾finição) - Rua Dr. José Balbino, n.º 282 - centro. - Rua Braziel Ferreira Amorim, n.º 
671 – Jardim Pinheiros Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA 
FRAGA, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim 
; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA -
Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 25 de 2021, Requer informações ao Executivo Muni￾cipal acerca do transporte escolar. Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número 
de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇAL￾VES VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS 
- Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; 5 - RE￾QUERIMENTO nº 27 de 2021, Requer informações ao Executivo Municipal acerca 
da coleta e do descarte de lixo hospitalar. Autor: JULIANA MATTAR, Número de 
Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resulta￾do: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA 
FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA -. Todos os registros feitos por cada parlamentar du￾rante o grande expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessan￾do o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia 
Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 02/03/2021 – Terça-Feira
I – EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro aberta a 
presente sessão.
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena, para que faça a oração do dia. 
3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos, para que faça a leitura de matérias:
a) Correspondência recebida
b) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/21 – de vários autores que Altera dispositivo 
que menciona na Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 – Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú 
de Minas; (trata de agrupar os lotes de mesma medida nos projetos de loteamentos conforme os limites da Lei);
c) Mensagem do Projeto de Resolução nº 06/21 – Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos para emissão de parecer conforme norma 
regimental. 
d) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei nº 13/21 – Altera a denominação de logradouros públicos que 
menciona. (Homenagem a Sra. Nilza Amorim Morais e aos Sr. Milton Xiol Moraes);
e) Requerimentos:
Nº 20 – Davi e Maria Elena – Requerem do Executivo Municipal informações sobre os cargos comissionados em 
atividade neste mandato;
Nº 21 - Davi e Maria Elena – Requerem do Executivo Municipal informações sobre a relação dos Conselhos 
Municipais existentes no município;
Nº 22 - Davi e Maria Elena – Requerem do Executivo Municipal informações sobre a quantidade de estudantes 
matriculados para 2021 na rede municipal de educação;
Nº 25 – Roberto Vieira – Requer do Executivo Municipal informações acerca do transporte intermunicipal e 
interestadual de estudantes;
Nº 27- Juliana Mattar - que solicita informações acerca do descarte de lixo hospitalar pela Usina de Reciclagem;
f) Indicações 24 e 25
5) Presidente – Ficam remetidos para emissão de pareceres os seguintes projetos:
 Projeto de Lei Complementar nº 01/21 – Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56, de 
07 de novembro de 2019 – Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas; 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Trabalho e Renda 
 Projeto de Resolução nº 06/21 – Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de 
Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
 Projeto de Lei nº 13/21 – Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem a 
Sra. Nilza Amorim Morai e aos Sr. Milton Xiol Moraes);
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
II - ORDEM DO DIA
6) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 20/21 – Requer do Executivo Municipal informações 
sobre os cargos comissionados em atividade neste mandato; Aprovado reprovado
b) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 21/21 - Requer do Executivo Municipal informações 
sobre a relação dos Conselhos Municipais existentes no município; Aprovado reprovado
c) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 22/21 - Davi e Maria Elena – Requerem do 
Executivo Municipal informações sobre a quantidade de estudantes matriculados para 2021 na rede municipal de 
educação; Aprovado reprovado
d) Presidente - Coloco única votação o Requerimento nº 25/21 – Requer do Executivo Municipal informações 
acerca do transporte intermunicipal e interestadual de estudantes. Aprovado reprovado
e) Presidente - Coloco única votação o Requerimento Nº 27 - que solicita informações acerca do descarte de lixo 
hospitalar pela Usina de Reciclagem; Aprovado reprovado
III - USO DA PALAVRA.
7) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
1- MARIA ELENA FARIA
2 - ROBERTO GONÇALVES
3 - DAVI DE SOUSA
4 - FABIANO GOMES
5 -GEOVAN DOS SANTOS
6 – JULIANA MATTAR
7 - CLAUDIA CALIXTO 
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.