sessao nº 69

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 09
DE MARÇO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 09/03/2021 - 17:20 ; 
Encerramento: 09/03/2021 - 17:50
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: ALENCAR VICTOR SANTANA / PSB ; CLAUDIA CALIX￾TO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MAT￾TAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / 
PSB
Expedientes: LEITURA DAS MATERIAS: Aos 09 dias do mês de março do ano de 2021, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 17:20 em sua Sede, sob a Presidência 
da Vereadora Claudia Calixto. Após conferir o quórum com todos os presentes, a Presidente 
invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. Antes de deixar o plenário, foi conce￾dido a palavra ao autor da Denúncia vereador Roberto Vieira pelo tempo regimental de 05 
minutos. APÓS USO DA PALAVRA, O VEREADOR DENUNCIANTE ROBERTO VIEI￾RA RETIROU-SE DO PLENÁRIO PODENDO PERMANECER NA ASSISTÊNCIA.O Se￾cretário Geovan dos Santos fez a leitura da Denúncia n. 01/21 apresentada pelo Vereador Ro￾berto Vieira em desfavor do Prefeito Municipal Norival Francisco de Lima. Conferido o quó￾rum para a deliberação da denúncia, conforme as regras legais contidas no Decreto Lei 
201/67, impedido de participar da deliberação o vereador denunciante (Roberto Vieira). Para 
tanto apto a participar da deliberação o suplente empossado para esta finalidade, o vereador 
Alencar Victor Santana. A votação feita por chamada nominal de cada vereador por ordem 
alfabética que proferirá seu voto oralmente. A Presidente conferiu o quórum para a delibera￾ção da denúncia, conforme as regras legais contidas no Decreto Lei 201/67, está impedido de 
participar da deliberação o vereador denunciante (Roberto Vieira). Para tanto está apto a par￾ticipar da deliberação o suplente empossado para esta finalidade, o vereador Alencar Victor 
Santana. A votação será feita por chamada nominal de cada vereador por ordem alfabética que 
proferirá seu voto oralmente.
Matérias do Expediente: 1 - DENÚNCIA nº 1 de 2021, Denúncia para instauração de Proces￾so de Cassação do Mandato do Ilustre Prefeito Municipal Autor: ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALENCAR VICTOR SANTANA / PSB ; CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / 
AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JU￾LIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - DENÚNCIA nº 1 de 2021, Denúncia para instauração de Pro￾cesso de Cassação do Mandato do Ilustre Prefeito Municipal Autor: ROBERTO GONÇAL￾VES VIEIRA, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 7, Abs￾tenções: 0, Resultado: REJEITADA Votos Nominais : ALENCAR VICTOR SANTANA -
Não ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA -
Não ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não ; GEOVAN DOS SANTOS - Não ; JULIANA 
MATTAR - Não ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Não. Todos os registros feitos 
por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Ses￾são, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão 
podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia ane￾xada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria 
de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o en￾dereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, 
sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, 
declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado 
conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

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Pauta Sessão Extrardinária do dia 09/03/21 – terça-feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão extraordinária sem remuneração.
2) Presidente – Peço ao Secretário Geovan dos Santos para que faça a leitura da Denúncia n. 01/21 
apresentada pelo Vereador Roberto Vieira em desfavor do Prefeito Municipal Norival Francisco de Lima.
3) Presidente – Antes de deixar o plenário, concedo a palavra ao autor da Denúncia vereador Roberto 
Vieira pelo tempo regimental de 05 minutos.
OBS – APÓS USO DA PALAVRA, O VEREADOR DENUNCIANTE ROBERTO VIEIRA SE RETIRA DO PLENÁRIO 
PODENDO PERMANECER NA ASSISTÊNCIA.
4) Presidente – Já conferido o quórum para a deliberação da denúncia, conforme as regras legais contidas 
no Decreto Lei 201/67, está impedido de participar da deliberação o vereador denunciante (Roberto 
Vieira). Para tanto está apto a participar da deliberação o suplente empossado para esta finalidade, o 
vereador Alencar Victor Santana.
a) Presidente – A votação será feita por chamada nominal de cada vereador por ordem alfabética que 
proferirá seu voto oralmente. 
b) Presidente – Coloco em única discussão a Denúncia n. 01/21 na qual requer a instauração de processo 
para a cassação do mandato do Prefeito Municipal Norival Lima apresentada pelo vereador Roberto 
Gonçalves Vieira. (tempo de 05 min para cada vereador conforme dispositivo regimental)
c) Presidente – Finalizada a discussão, nesta ordem pergunto: O vereador é a favor ou contra a 
denúncia n. 01/21 na qual requer a instauração de processo para a cassação do mandato do Prefeito 
Municipal Norival Lima?
1. ALENCAR VICTOR SANTANA 
2. CLAUDIA CALIXTO 
3. DAVI SOUSA
4. FABIANO GOMES
5. GEOVAN DOS SANTOS
6. JULIANA MATTAR 
7. MARIA ELENA FARIA
Obs - REJEITADA A DENÚNCIA, ELA É ARQUIVADA AUTOMATICAMENTE.
5) Presidente – Conforme já divulgado, comunico a realização de Sessão Ordinária para logo após esta 
sessão para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n.01 que Aprova as Contas do Município 
referente ao Exercício Financeiro de 2016. Agradecendo a atenção de todos, nada mais havendo a tratar e 
sob a proteção de DEUS declaro encerrada a presente sessão extraordinária sem remuneração. 
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SE FOR APROVADA DENÚNCIA SEGUE-SE O RITO ANEXO
a) Presidente – Aceita a denúncia passaremos ao processo de formação da Comissão processante 
composta por 03 membros sorteados entre os desimpedidos, respeitando-se a proporcionalidade 
partidária. Estão impedidos de participar por força do Decreto Lei 201/67: A Presidente da Câmara, o 
denunciante Roberto Vieira e o vereador suplente Alencar Santana.
b) Presidente – As vagas serão sorteadas entre os vereadores Geovan dos Santos (DEM) Fabiano 
Lima (PSD) Davi Sousa (Avante), Maria Elena Faria (PTB) e Juliana Mattar (PTB) .
Sorteado ________________
Sorteado ________________
Sorteado ________________
e) Presidente – Fica assim composta a Comissão Processante:
1) ________________
2) ________________
3) ________________
f) Presidente – Já constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os 
desimpedidos, estes elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator, e recebendo o processo, o Presidente da 
Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias.
g) Presidente – Agradecendo a atenção de todos, nada mais havendo a tratar e sob a proteção de 
DEUS declaro encerrada a presente sessão extraordinária sem remuneração.