sessao nº 2121

ATA DA 2121ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA VIGESIMA PRIMEIRA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 23 DE MARÇO DE 
2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 23/03/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 23/03/2021 - 19:50
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 23 dias do mês de março do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto. Verificada a presença e quorum sob a 
proteção de Deus declarou aberta a presente sessão remota. O vereador Geovan 
dos Santos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: O secretário da Mesa, vereador 
Geovan dos Santos para que fez a leitura de matérias: a) Mensagem que encaminha 
o Projeto de Lei nº 19/21 – da Mesa Diretora que Institui os Processos Administrativo 
e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá 
outras providências. b) Requerimento nº 29/21 – Davi Sousa - Requer do Executivo 
Municipal informações a respeito dos veículos abandonados ou em desuso nas vias 
públicas. c) Requerimento nº 30/21 – Davi Sousa - Requer do Executivo Municipal 
informações a respeito cópias dos protocolos a que se refere o artigo 2º do Decreto 
554/2003 e outros. d) Indicação nº 34/21 – Fabiano Gomes de Lima e) Parecer: PA￾RECER - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 12 e 13/2021. REMETIDO AS 
MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Fica remetido pa￾ra emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação o Projeto de 
Lei nº 19/21 - Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito 
da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2021, Institui os 
Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal 
de Itaú de Minas / MG e dá outras providências. - Obs.: MENSAGEM. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 191, Turno: 1ª e 2ª Votações, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 29 de 2021, Requer informações ao Executivo munici￾pal acerca de veículos abandonados em vias e espaços públicos. Autor: DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Resultado: Matéria lida 
; 3 - REQUERIMENTO nº 30 de 2021, Requer informações ao Executivo Municipal 
acerca do CECOI. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 189, 
Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 34 de 2021, Indica a im￾plantação de um Programa de Vigilância e Segurança Patrimonial. Autor: FABIANO 
GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 183, Turno: Deliberação, Resultado: Maté￾ria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; 2 - JULIANA MATTAR 
/ PTB ; 3 - MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; 4 - ROBERTO GONÇALVES VI￾EIRA / PSB ; 5 - FABIANO GOMES DE LIMA / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2021, Altera 
Denominação de Logradouro Público. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Auto￾res: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, FABIANO 
GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA ELENA 
FARIA FRAGA, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDA￾DE Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim 
; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; DAVI OLIVEI-
RA DE SOUSA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2021, 
Altera denominação de logradouro público. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. 
Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, FA￾BIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA 
ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 144, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDA￾DE Votos Nominais : DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 3 - REQUERIMENTO nº 29 de 2021, Re￾quer informações ao Executivo municipal acerca de veículos abandonados em vias e 
espaços públicos. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 188, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS -
Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 4 - REQUERIMENTO nº 
30 de 2021, Requer informações ao Executivo Municipal acerca do CECOI. Autor: 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Nomi￾nal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA 
- Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GO￾MES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA -presidente. Todos os registros feitos por cada parlamentar
durante o grande expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessan-
do o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia 
Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 23/03/21 – Terça-Feira
I – EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Conferido o quórum com todos presentes, peço ao vereador Geovan dos Santos, para que 
faça a oração do dia. 
3) Presidente – A ata da última sessão ordinária está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei nº 19/21 – da Mesa Diretora que Institui os Processos 
Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e 
dá outras providências.
b) Requerimento nº 29/21 – Davi Sousa - Requer do Executivo Municipal informações a respeito dos 
veículos abandonados ou em desuso nas vias públicas. 
c) Requerimento nº 30/21 – Davi Sousa - Requer do Executivo Municipal informações a respeito cópias 
dos protocolos a que se refere o artigo 2º do Decreto 554/2003 e outros. 
d) Indicação nº 34/21 – Fabiano Gomes de Lima 
e) Parecer
5) Presidente – Fica remetido para emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação o 
Projeto de Lei nº 19/21 - Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito 
da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências
II - ORDEM DO DIA
6) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 12/21 – Altera denominação de 
logradouro público. ( Homenagem ao Sgt. Alessandro Lemos Ribeiro).
b) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 12/21 - Aprovado reprovado
c) Presidente: Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 13/21 – Altera denominação de 
logradouros públicos que menciona (Homenagem a Sra. Nilza Amorim Morais e ao Sr. Milton 
Xiol Moraes).
d) Presidente: Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 13/21 .Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 29/21 – Requer do Executivo Municipal 
informações a respeito dos veículos abandonados ou em desuso nas vias públicas. 
Aprovado reprovado
f) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 30/21 – Requer do Executivo Municipal 
informações a respeito cópias dos protocolos a que se refere o artigo 2º do Decreto 554/2003 e outros. 
Aprovado reprovado
II – USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o Vereador:
1. GEOVAN DOS SANTOS
2. JULIANA MATTAR 
3. MARIA ELENA FARIA
4. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
5. DAVI SOUSA
6. FABIANO GOMES
7. CLAUDIA CALIXTO 
8) Presidente – Conforme já convocada comunico a realização de uma sessão extraordinária para logo após 
esta sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados. Agradecendo as bênçãos e a proteção de 
Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.