sessao nº 2123

ATA DA 2123ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA VIGESIMA TERCEIRA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 06 DE ABRIL DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 06/04/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 06/04/2021 - 19:50
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 06 dias do mês de abril do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a 
presente sessão, a vereadora Maria Elena fez a leitura da noite. LEITURA DAS MA￾TERIAS: O Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos fez a leitura de maté￾rias: a) Requerimentos: · nº 34/21 – Maria Elena Faria Fraga – Requer informa￾ções ao Executivo Municipal, a respeito das vacinas contra a Covid 19. · nº 
35/21 – Davi Sousa e Maria Elena Faria Fraga – Requer informações ao Executivo 
Municipal a respeito dos cargos de Secretários, se estão em conformidade com art. 
23 parágrafo II da Lei Orgânica. · nº 36/21 – Maria Elena Faria Fraga e Davi 
Sousa – Requer informações ao Executivo Municipal, a respeito da utilização e uso 
de veículos públicos b) Indicações · nº 40 e 41/21 – Cláudia Calixto e Davi 
Sousa.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2021, 
Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar Nº 56, de 07 de novembro de 
2019, que institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. 
Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, FA￾BIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA 
ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 145, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 34 de 2021, A VEREADORA QUE 
ESTA SUBSCREVE, REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO EXECUTIVO MUNICI￾PAL, A RESPEITO DAS VACINAS CONTRA O COVID 19. Autor: MARIA ELENA 
FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 -
REQUERIMENTO nº 35 de 2021, OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, 
REQUEREM JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DOS CARGOS QUE ESTÃO EM CONFORMIDADE COM ART. 23, PA￾RÁGRAFO II. Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, 
Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 - REQUERIMEN￾TO nº 36 de 2021, OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM 
JUNTO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO USO DE VEÍ￾CULOS PÚBLICOS, ESTÁ RESPEITANDO NO TOCANTE A "USO EXCLUSIVO EM 
SERVIÇO"? Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, 
Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 5 - PARECER EM 
REDAÇÃO FINAL nº 10121 de 2021, Projeto de Lei Complementar nº 01/21 - Altera 
dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 –
Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas/MG. Autor: CLJR - COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. To￾dos os registros feitos por cada parlamentar durante o grande expediente que 
fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as ex￾planações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferi￾dos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e 
Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 06/04/21 – Terça-Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena Faria Fraga, para que faça a oração da noite.
3) Presidente – As atas das últimas sessões estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos para que faça a leitura de 
matérias:
a) Requerimentos: 
 nº 34/21 – Maria Elena Faria Fraga – Requer informações ao Executivo Municipal, a respeito das 
vacinas contra a Covid 19.
 nº 35/21 – Davi Sousa e Maria Elena Faria Fraga – Requer informações ao Executivo Municipal a 
respeito dos cargos de Secretários, se estão em conformidade com art. 23 parágrafo II da Lei 
Orgânica.
 nº 36/21 – Maria Elena Faria Fraga e Davi Sousa – Requer informações ao Executivo Municipal, a 
respeito da utilização e uso de veículos públicos 
b) Indicações 
 nº 40 e 41/21 – Cláudia Calixto e Davi Sousa.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/21 - Altera 
dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 – Institui a revisão do 
Plano Diretor de Itaú de Minas/MG.
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/21.
Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 34/21 - Requer informações ao Executivo 
Municipal, a respeito das vacinas contra a Covid 19. Aprovado reprovado
d) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 35/21 – Requer informações ao Executivo 
Municipal a respeito dos cargos de Secretários, se estão em conformidade cm art. 23 parágrafo II. 
Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 36/21 – Requer informações ao Executivo 
Municipal, a respeito do uso de veículos públicos está sendo respeitado no tocante a uso exclusivo em 
serviço. Aprovado reprovado
f) Presidente – Suspendo a sessão para que a comissão de legislação emita parecer em Redação final ao 
Projeto de Lei Complementar nº 01/21.
g) Presidente – Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação final;
h) Presidente – coloco em única discussão o parecer em redação final
i) Presidente – coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Com palavra o vereador:
1. MARIA ELENA FARIA
2. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
3. DAVI SOUSA
4.FABIANO GOMES 
5. GEOVAN DOS SANTOS
6. JULIANA MATTAR 
7.CLAUDIA CALIXTO 
7) Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.