sessao nº 73

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 13
DE ABRIL DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 13/04/2021 - 17:30 ; 
Encerramento: 13/04/2021 - 18:30
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEO￾VAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRA￾GA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 13 dias do mês de abril do ano de 2021, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência da 
Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão. LEITU￾RA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos fez a leitura de 
matérias e foi solicitado que todos desliguem os microfones, durante a leitura. a) Ofício rece￾bido do Executivo Municipal b) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto 
de Lei nº 20 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 
2021 e dá outras providências. ( destinado ao custeio do repasse por meio de Subvenção So￾cial à Santa Casa de Misericórdia de Passos); c) Requerimento nº 37/21- da Mesa Diretora 
que requer a concessão do Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 17, 18 20/21 e 
Projeto de Resolução n. 08/21. d) Pareceres
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 37 de 2021, REQUER URGÊNCIA 
ESPECIAL Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MAT-
TAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FI￾NANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELE￾NA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 8 de 2021, AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPAR AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM DIS￾PONIBILIDADE NO LEGISLATIVO. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, 
Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FA￾RIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI OR￾DINÁRIA nº 17 de 2021, Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 
1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exer￾cício Financeiro de 2021 e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo 
Municipal, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FA￾RIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI OR￾DINÁRIA nº 18 de 2021, Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 
1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exer￾cício Financeiro de 2021 e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo 
Municipal, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FA-
RIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos os registros fei￾tos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta 
Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de dis￾cussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mí￾dia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessan￾do o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia 
Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________
Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
___________________________________________
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
___________________________________________
Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária do dia 13/04/21 – Terça-Feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, já conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão remota através de vídeo conferência.
2) Presidente – Peço ao vereador Roberto Gonçalves Vieira, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das últimas sessões serão votadas nas próximas sessões.
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos para que faça a leitura de 
matérias e solicito que todos desliguem os microfones, durante a leitura.
a) Ofício recebido do Executivo Municipal
b) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 20 – Autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. ( destinado ao custeio 
do repasse por meio de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Passos);
c) Requerimento nº 37/21- da Mesa Diretora que requer a concessão do Regime de Urgência Especial 
aos Projetos de Lei nº 17, 18 20/21 e Projeto de Resolução n. 08/21.
d) Pareceres 
Podem religar os microfones
5) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 37 - Requer a concessão do Regime de 
Urgência Especial aos projetos de Lei nº 17, 18, 20/21 e Projeto de Resolução n. 08/21. O vereador 
aprova ou reprova o requerimento ?
1. Davi Sousa
2. Fabiano Gomes 
3. Geovan dos Santos
4. Juliana Mattar 
5. Maria Elena Faria
6. Roberto Vieira
Aprovado reprovado
b) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em única discussão conjunta o Projeto de Lei nº 
20 e o Projeto de Resolução nº 08 que tratam de destinar recursos do Executivo e do Legislativo para 
a Santa Casa de Passos e Hospital Itaú.
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 20 (destinado ao custeio do repasse 
por meio de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Passos); O vereador aprova ou reprova 
o projeto ?
1. Davi Sousa
2. Fabiano Gomes 
3. Geovan dos Santos
4. Juliana Mattar 
5. Maria Elena Faria
6. Roberto Vieira
Aprovado reprovado
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 08- Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade 
no Legislativo. O vereador aprova ou reprova o projeto ?
1. Davi Sousa
2. Fabiano Gomes 
3. Geovan dos Santos
4. Juliana Mattar 
5. Maria Elena Faria
6. Roberto Vieira
Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 17 - (destinado a aquisição de 
aparelho raio-X);
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 17. O vereador aprova ou reprova o 
projeto ?
1. Davi Sousa
2. Fabiano Gomes 
3. Geovan dos Santos
4. Juliana Mattar 
5. Maria Elena Faria
6. Roberto Vieira Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 18 - (destinado ao custeio do 
repasse por meio de contribuição a AMEG)
h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 18. O vereador aprova ou 
reprova o projeto ?
1. Davi Sousa
2. Fabiano Gomes 
3. Geovan dos Santos
4. Juliana Mattar 
5. Maria Elena Faria
6. Roberto Vieira
Aprovado reprovado
6) Presidente – Conforme já divulgado, comunico a realização de uma Sessão ordinária, logo após esta 
Sessão, para segunda votação dos Projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos 
e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.