sessao nº 74

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 26
DE ABRIL DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 26/04/2021 - 17:30 ; 
Encerramento: 26/04/2021 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEO￾VAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRA￾GA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 26 dias do mês de abril do ano de 2021, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência da 
Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão. LEITU￾RA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos fez a leitura de ma￾térias: a) Mensagens que encaminham os Projetos de Lei nº 23, 24 e 25/21 - que Autorizam a 
abertura de créditos adicionais especiais na Lei nº 1096/2020 - que Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras provi￾dências, visando, respectivamente: - pagamento com despesa de pessoal (Covid-19); - paga￾mento com material consumo (Covid-19); e pagamento de despesas com material de consumo 
(Covid-19); b) Requerimento nº 39/21 – da Mesa Diretora que requer a concessão do regime 
de Urgência Especial aos projetos de Lei ora mencionados.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2021, AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª VO￾TAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1 VOTA-
ÇÃO. Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim 
; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULI￾ANA MATTAR - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2021, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ES￾TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª VO￾TAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1 VOTA￾ÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEI￾RA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2021, AUTORI￾ZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª VO￾TAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1 VOTA￾ÇÃO. Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim 
; JULIANA MATTAR - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 39 de 2021, A Mesa Diretora por 
seus membros abaixo assinados requer a concessão do Regime de Urgência Especial aos Pro￾jetos de Leis nº 23, 24 e 25/21 – que Autorizam a Abertura de Créditos Adicionais Especiais 
na Lei nº 1096/2020 – Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências, visando: a) pagamento com 
despesa de pessoal (Covid 19); b) pagamento com material consumo (Covid 19) e c) paga￾mento de despesas com material de consumo também Covid 19); Autor: MESA DIRETORA, 
Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA -
Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; CLAU￾DIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim. Todos os registros feitos 
por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Ses￾são, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão 
podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia ane￾xada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria 
de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o en￾dereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, 
sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, 
declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado 
conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária do dia 26/04/21 – Segunda – Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente sessão extraordinária estando on line os vereadores : __________, 
____________.
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
3) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias:
a) Mensagens que encaminham os Projetos de Lei nº 23, 24 e 25/21 - que Autorizam a abertura de 
créditos adicionais especiais na Lei nº 1096/2020 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, visando, respectivamente: -
pagamento com despesa de pessoal (Covid-19); - pagamento com material consumo (Covid-19); e
pagamento de despesas com material de consumo (Covid-19); 
b) Requerimento nº 39/21 – da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de Urgência Especial 
aos projetos de Lei ora mencionados. 
ORDEM DO DIA
4) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 39 - Requer a concessão do regime de 
urgência especial aos projetos que ora menciona. 
b) Presidente – Aprovado o Requerimento, coloco em única discussão global os Projetos de Lei nº 23, 
24 e 25/21. Autorizam a abertura de créditos adicionais especiais na Lei nº 1096/2020 - que Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras 
providências.
c) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 23/21. (pagamento com despesa de 
pessoal (Covid-19); Aprovado reprovado
d) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 24/21. (pagamento com material de 
consumo (Covid 19); Aprovado reprovado
e) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 25/21. (pagamento de despesas com 
material de consumo (Covid 19); Aprovado reprovado
5) Presidente – Conforme já publicado, comunico a realização de sessão ordinária hoje às 18h para a 
segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de 
Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.