sessao nº 2127

ATA DA 2127ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA VIGESIMA SETIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 04 DE MAIO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 04/05/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 04/05/2021 - 19:05
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 04 dias do mês de maio do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto. Verificada a presença e quorum, estan￾do a vereadora Juliana Mattar on line, sob a proteção de Deus declarou aberta a 
presente sessão remota. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Aprova￾da por todos. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos 
Santos, para que faça leitura de matérias: a) Requerimentos - nº 40/21 - Davi Sousa, 
Cláudia Calixto e Maria Elena – Requer informações do Executivo Municipal sobre a 
aplicação da Lei Complementar nº 173/2020 aos Servidores Públicos. -nº 41/21 -
Roberto Gonçalves Vieira – Requer informações do Executivo Municipal a respeito 
da entrada e estrada Santana. b) Indicação nº 40/21 – Davi Sousa
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 40 de 2021, Os vereadores que 
esta subscrevem requerem junto do Executivo informações sobre a aplicação da Lei 
Complementar 173/2020 aos servidores municipais de Itaú de Minas. Fala-se que 
municípios vizinhos têm flexibilizado os comandos contidos no artigo 8º da referida 
lei, rechaçando inclusive a proibição da contagem de períodos aquisitivos de con￾cessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos 
de mesma natureza. De forma que se faz necessária a manifestação do Poder Exe￾cutivo para saneamento de dúvidas que se levantam sobre o tema da LC 173/2020 
em relação às medidas adotadas pelos municípios. Autores: DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA, CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, MARIA ELENA FARIA FRAGA,
Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 41 de 
2021, O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações junto ao 
Executivo Municipal: - Por que esta sendo terceirizado serviços de máquina Patrol, 
visto que o Município tem duas Máquinas Patrol. Autor: ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 
47 de 2021, O vereador que esta subscreve indica ao Executivo Municipal, provi￾dências para entender os motivos da deficiência do atendimento via telefone/celular 
por parte da Polícia Militar. Se a situação for de ordem carência de pessoal para es￾sa função que o Poder Público municipal realize essa adequação, já que urgente e 
necessária, posto o governo do Estado não se fazer presente desde sempre nessa 
demanda de cunho administrativo no corpo da segurança pública de nosso municí￾pio. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 48 de 2021, Indica providências na entrada do San￾tana. Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número de Protocolo: 257, Tipo: Lei￾tura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resul￾tado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 40 de 2021, Os vereadores que 
esta subscrevem requerem junto do Executivo informações sobre a aplicação da Lei 
Complementar 173/2020 aos servidores municipais de Itaú de Minas. Fala-se que 
municípios vizinhos têm flexibilizado os comandos contidos no artigo 8º da referida 
lei, rechaçando inclusive a proibição da contagem de períodos aquisitivos de con￾cessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos 
de mesma natureza. De forma que se faz necessária a manifestação do Poder Exe￾cutivo para saneamento de dúvidas que se levantam sobre o tema da LC 173/2020 
em relação às medidas adotadas pelos municípios. Autores: DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA, CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, 
Número de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA -
Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não 
Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 2 - REQUERI￾MENTO nº 41 de 2021, O vereador que esta subscreve, requer as seguintes infor￾mações junto ao Executivo Municipal: - Por que esta sendo terceirizado serviços de 
máquina Patrol, visto que o Município tem duas Máquinas Patrol. Autor: ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA, Número de Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o grande 
expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão po￾dem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada 
à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con-
forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 04 de maio – Terça – Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão 
estando on line: ______________________, ___________________.
2) Presidente – Peço a vereadora Juliana Mattar, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das últimas sessões estão em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias:
a) Requerimentos 
- nº 40/21 - Davi Sousa, Cláudia Calixto e Maria Elena – Requer informações do Executivo Municipal 
sobre a aplicação da Lei Complementar nº 173/2020 aos Servidores Públicos. 
-nº 41/21 - Roberto Gonçalves Vieira – Requer informações do Executivo Municipal a respeito dos
serviços da máquina Patrol.
b) Indicação nº 47 e 48/21 – Davi Sousa e Roberto Gonçalves Vieira
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento Nº 40/21 - Requer informações do 
Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Complementar nº 173/2020 aos Servidores Públicos. 
Aprovado reprovado
b) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 41/21 Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito dos serviços da máquina Patrol Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
1. JULIANA MATTAR 
2. MARIA ELENA FARIA
3. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
4. DAVI SOUSA
5. FABIANO GOMES
6. GEOVAN DOS SANTOS
7. CLAUDIA CALIXTO 
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.