sessao nº 76

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 18
DE MAIO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 18/05/2021 - 17:30 ; 
Encerramento: 18/05/2021 - 17:55
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEO￾VAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRA￾GA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 18 dias do mês de maio do ano de 2021, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência 
da Vereadora Claudia Calixto. Após conferir o quórum com todos os presentes, a Presidente 
invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SES￾SÃO ANTERIOR: Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, 
Geovan dos Santos, para que faça leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo Muni￾cipal que encaminha o Projeto de Lei nº 30/21 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional 
Especial na Lei nº 1096/2020 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de 
Minas para o Exercício Financeiro de 2021 - e dá outras providências. (destinados ao custeio 
do repasse por meio de Contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Passos). b) Reque￾rimento nº 44/21 – Requer a concessão do Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 
30/21 c) Parecer ao Projeto de Lei nº 22/21. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / 
REPUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 44 de 2021, Requer Regime de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 30/2021. Autor: MESA DIRETORA, Número de Pro￾tocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEI￾RA DE SOUSA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; MA￾RIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 
2021, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - Que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 -
e dá outras providências. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Muni￾cipal, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: primeira votação Votos Nominais : JULIANA 
MATTAR - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA -
Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2021, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, 
Número de Protocolo: 239, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: primeira votação Votos 
Nominais : FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da pala￾vra em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada 
Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no ar￾quivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do ban￾co de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara
Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária do dia 18/05/2021 – Terça-Feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Geovan dos Santos, para que faça leitura de matérias:
a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 30/21 - Autoriza a Abertura de 
Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de 
Minas para o Exercício Financeiro de 2021 - e dá outras providências. (destinados ao custeio do repasse por meio 
de Contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Passos).
b) Requerimento nº 44/21 – Requer a concessão do Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 30/21
c) Parecer ao Projeto de Lei nº 22/21 
3) Presidente - Já conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única votação do Requerimento nº 44/21 – Requer a concessão do Regime de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 30/21 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 
1096/2020 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 
2021 - e dá outras providências. Aprovado reprovado
b) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 30/21 –
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - Que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 - e dá outras providências. (destinados ao custeio 
do repasse por meio de Contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Passos).
c) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 30/21 – Aprovado reprovado
d) Presidente - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 22/21 – Dispõe sobre as Diretrizes para 
a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências. 
e) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 22/21 - Aprovado reprovado
Aprovado reprovado
4) Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.