sessao nº 2129

ATA DA 2129ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA VIGESIMA NONA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 18 DE MAIO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 18/05/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 18/05/2021 - 18:50
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 18 dias do mês de maio do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a 
presente sessão. O vereador Roberto Vieira fez a oração da noite. APRECIAÇÃO 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: 
Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura das Indica￾ções nº 49 a 53/21.
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 49 de 2021, que o Fiscal da Prefeitura 
aja no sentido de orientar tanto os veículos de propaganda bem como os comércios 
que utilizam publicidade sonora nas portas de seus estabelecimentos, que reduzam 
o volume nos fins de semana posto que é o período dedicado a descanso de estu￾dantes e trabalhadores. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 
271, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não In￾formado, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 50 de 2021, - que seja feito 
passeio, colocação de bancos e instalação de um parquinho na área já arborizada 
pelos alunos na área anexa à Escola Municipal Monsenhor Ernesto Cavicchioli para 
oferecer lazer às famílias daquelas imediações. Autor: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 
51 de 2021, O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências 
junto ao Executivo Municipal, no sentido de analisar a possibilidade e viabilidade de 
se construir um redutor de velocidade no seguinte local: - Rua Ary Bastos Siqueira -
Bairro Campestre - de frente os dois terrenos de área verde da Prefeitura Municipal. 
Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Maté￾ria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 52 de 2021, Que seja feita alteração na Lei Municipal n. 
401/21 que Cria o Programa Alimentação às famílias de Servidores Públicos Munici￾pais e dá outras providências, estendendo por 06 meses o benefício da cesta básica 
em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo. Autor: JULIANA MATTAR, Nú￾mero de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 53 de 2021, 
Os Vereadores que esta subscrevem indicam a Mesa desta Casa, providências junto 
ao Executivo Municipal, para que execute os serviços de recuperação no parquinho 
no Bairro Conjunto Habitacional Bela Vista II, sendo: - Podar as árvores; - Fazer lim￾peza; - Reparos gerais no sistema de Iluminação; - Consertar os brinquedos. Auto￾res: FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, 
MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2021, DIS￾PÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação. Au￾tor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 239, Turno: 2ª Votações, Tipo: No￾minal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2021, 
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - Que estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro 
de 2021 - e dá outras providências. - Obs.: 2ª votação. Autor: Executivo Municipal, 
Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: segunda votação Votos Nominais : DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA 
- Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA -
Não Votou ; 3 - PARECER CLJR nº 3 de 2021, Parecer em redação final ao Projeto 
de Lei nº 22/21 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 
do exercício de 2022 - Obs.: Unica votação. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGIS￾LAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: única votação Votos Nominais : 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA -
Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FON￾SECA. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o grande expe￾diente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem 
ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à 
presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Co￾municação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________
Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
___________________________________________
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
___________________________________________
Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 18 de maio – Terça–Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão estando on 
line: _______, ________.
2) Presidente – Peço ao vereador Roberto Gonçalves Vieira, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata das última sessão está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura das Indicações nº 
49 a 53/21.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – a) Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 22/21 – Dispõe sobre as Diretrizes 
para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências. 
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 22/21. Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda votação Projeto de Lei nº 30/21 – Autoriza a Abertura de Crédito 
Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas 
para o Exercício Financeiro de 2021 - e dá outras providências. (destinados ao custeio do repasse por meio de 
Contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Passos). Aprovado reprovado
d) Presidente - Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em Redação final da matéria 
ora aprovada em segundo turno.
e) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação final.
f) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final .
g) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Com a palavra o Vereador:
1. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
2. DAVI SOUSA
3. FABIANO GOMES
4. GEOVAN DOS SANTOS
5. JULIANA MATTAR 
6. MARIA ELENA FARIA
7. CLAUDIA CALIXTO 
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.