sessao nº 2130

ATA DA 2130ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA TRIGESIMA) SESSÃO ORDI￾NÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 25 DE MAIO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 25/05/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 25/05/2021 - 18:50
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 25 dias do mês de maio do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a 
presente sessão. O vereador Fabiano Gomes fez a oração da noite. APRECIAÇÃO 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Provada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: 
Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de maté￾rias: a) Requerimentos nº 42 e 43 – Juliana Mattar b) Indicações nº 54, 55 e 56 –
Maria Elena, Davi Sousa e Fabiano Gomes de Lima. c) Pareceres e Emendas que 
houver.
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 42 de 2021, - A Administração dis￾ponibiliza Auxílio Moradia ou Aluguel Social para as famílias em situações de vulne￾rabilidade social de baixa renda? - Se positivo, quais os critérios econômicos sociais 
e requisitos adotados para a concessão destes benefícios? Autor: JULIANA MAT￾TAR, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Infor￾mado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO 
nº 43 de 2021, Qual a quantidade de cestas básicas que foram doadas pelo serviço 
social do CRAS, que é o local de referência para atendimento a estas situações? 
Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Sim: Não Infor￾mado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 
- INDICAÇÃO nº 54 de 2021, A vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta 
Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguin￾tes providências: - que seja construída uma boca de lobo entre a Rua Piauí e a Rua 
José Martins Lins, para fazer o escoamento das águas das chuvas, como seguem 
fotos em anexo. Autor: MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 289, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informa￾do, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 55 de 2021, Indica providências no 
Parque de Eventos. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 291, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informa￾do, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 56 de 2021, Indica a construção de 
monumento público. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 293, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informa￾do, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 57 de 2021, Indica providências em 
relação ao comércio de ambulantes. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de 
Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposição de Emenda nº 11521 de 2021, Proposi￾ção de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 15/21 - Dispõe sobre o atendimento espe￾cial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona do Muni￾cípio de Itaú de Minas/MG. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: MESA 
DIRETORA, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR -
Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 15 de 2021, Dispõe sobre o atendimento especial ao cidadão cadei-
rante nos estabelecimentos comerciais que menciona do Município de Itaú de Mi￾nas/MG. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: primeira votação Votos Nomi￾nais : MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FON￾SECA - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2021, Estabelece 
as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias 
como atividade essencial no Município de Itaú de Minas/MG. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO 
E 1ª VOTAÇÃO. Autores: FABIANO GOMES DE LIMA, MARIA ELENA FARIA 
FRAGA, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: primeira votação Votos Nomi￾nais : DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; MA￾RIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; JULIA￾NA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Não Votou ; 4 - REQUERIMENTO nº 42 de 2021, - A Administração 
disponibiliza Auxílio Moradia ou Aluguel Social para as famílias em situações de vul￾nerabilidade social de baixa renda? - Se positivo, quais os critérios econômicos so￾ciais e requisitos adotados para a concessão destes benefícios? Autor: JULIANA 
MATTAR, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 5 - REQUERIMENTO nº 43 de 
2021, Qual a quantidade de cestas básicas que foram doadas pelo serviço social do 
CRAS, que é o local de referência para atendimento a estas situações? Autor: JULI￾ANA MATTAR, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. To￾dos os registros feitos por cada parlamentar durante o grande expediente que 
fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as ex￾planações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferi￾dos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e 
Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 25 de maio – Terça–Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão 
estando on line: _____________, ___.
2) Presidente – Peço ao vereador, Fabiano Gomes de Lima, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das últimas sessões estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias:
a) Requerimentos nº 42 e 43 – Juliana Mattar 
b) Indicações nº 54, 55 e 56 – Maria Elena, Davi Sousa e Fabiano Gomes de Lima. 
c) Pareceres e Emendas que houver. 
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Coloco em única discussão a Proposição de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 
15/21 - Dispõe sobre o atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais 
que menciona do Município de Itaú de Minas/MG. 
b) Presidente – Coloco em única votação a Proposição de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 
15/21 - Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 15/21 - Dispõe sobre o 
atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona do 
Município de Itaú de Minas/MG
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 15/21 – Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 16/21 – Estabelece as Igrejas, os 
templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no 
Município de Itaú de Minas/MG. 
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 16/21 - Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 42/21 – Requer informações do 
Executivo Municipal a respeito do auxílio moradia ou aluguel social para as famílias de baixa renda. 
Aprovado reprovado
h) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 43/21 – Requer informações do 
Executivo Municipal informações com referência à cestas básicas das famílias em situação de pobreza. 
Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
OBS – Peço a observância do plenário em relação ao disposto no Art.190 do Regimento Interno que 
prevê: 
Art.190 - Para o aparte ou interrupção do orador por outro para indagação ou comentário 
relativamente à matéria em debate, observar-se-á o seguinte:
I - o aparte deverá ser expresso em termos corteses e não poderá exceder a 03 (três) minutos; 
II - não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença expressa do orador;
III - não é permitido apartear o Presidente nem o orador que fala “pela ordem”, em 
explicação pessoal, para encaminhamento de votação ou para declaração de voto; 
IV - o aparteante permanecerá de pé quando aparteia e enquanto ouve a resposta do 
aparteado. 
Portanto, senhores vereadores, o vereador que pedir aparte tem que se ater somente a matéria tratada 
pelo vereador que cedeu o aparte. Não se permite debater sobre assunto novo não tratado por quem lhe 
cedeu o aparte. 
Também não se permite que durante o uso do tempo cedido para o vereador apartear que haja outro 
aparte à ele. Quem concede aparte é somente o orador da vez com o tempo pré determinado de até 3 
minutos.
Portanto peço que todos observem as regras regimentais, bem como obedeçam os prazos determinados 
para uso da palavra para evitarmos constrangimentos.
6) Presidente – Com a palavra o Vereador:
1. FABIANO GOMES
2. GEOVAN DOS SANTOS
3. JULIANA MATTAR 
4. MARIA ELENA FARIA
5. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
6. DAVI SOUSA
7. CLAUDIA CALIXTO 
(Se houver Inscrição prévia para explicação pessoal, tempo 3 minutos e não pode ter apartes)
7) Presidente – Em explicação pessoal o vereador:
___________________
___________________
8) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após esta para segunda votação dos Projetos 
ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal 
de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.