sessao nº 77

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 25
DE MAIO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 25/05/2021 - 19:00 ; 
Encerramento: 25/05/2021 - 19:25
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEO￾VAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRA￾GA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:00 em sua Sede, sob a Presidência 
da Vereadora Claudia Calixto. Após conferir o quórum com todos os presentes, a Presidente 
invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Aprovada por todos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2021, Dispõe sobre 
o atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona 
do Município de Itaú de Minas/MG. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Autor: ROBERTO GONÇAL￾VES VIEIRA, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2021, Estabelece as Igrejas, os templos religiosos 
de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de 
Itaú de Minas/MG. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Autores: FABIANO GOMES DE LIMA, MARIA 
ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA 
ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS -
Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não 
Votou ; 3 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 1 de 2021, Parecer em Redação Final aos 
Projetos de Leis Nº's 15 e 16/21. - Obs.: UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 296, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos No￾minais : FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOU-
SA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; MARIA ELENA FA￾RIA FRAGA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso 
da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra 
no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câ￾mara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária do dia 25/05/2021 – Terça-Feira
1) Presidente – Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão estando on line: _____________, ___.
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
3) Presidente - Já conferido o quórum: 
a)Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 15/21 - Dispõe sobre o atendimento 
especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona do Município de Itaú de 
Minas/MG
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 15/21 – Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 16/21 – Estabelece as Igrejas, os 
templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no 
Município de Itaú de Minas/MG. 
d) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 16/21 - Aprovado reprovado
e) Presidente - Suspendo a sessão por 5minutos para que a Comissão de Legislação emita parecer em 
Redação final da matéria ora aprovada em segundo turno.
f) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação final.
g) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final.
h) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
4) Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.