sessao nº 2131

ATA DA 2131ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA TRIGESIMA PRIMEIRA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 01 DE JUNHO DE 
2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 01/06/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 01/06/2021 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ao 01 dias do mês de junho do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a 
presente sessão. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite. APRECIA￾ÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Aprovado por todos. LEITURA DAS MATE￾RIAS: Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos fez leitura de matérias: a) 
Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 31/21 - Auto￾riza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 – Que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 
2021 e dá outras providências. (trata a transposição de recursos de saldos financei￾ros oriundos de repasse dos Fundos Municipais de Saúde). b) Mensagem do Projeto 
de Lei Complementar nº 03/21 – Davi Sousa - Altera dispositivo que menciona na Lei 
Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 – Institui a revisão do Plano Dire￾tor de Itaú de Minas. c) Requerimentos nº 46/21 – Mesa Diretora – Requer a con￾cessão do Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 31/21 Autoriza a Aber￾tura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 – Que estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá 
outras providências. d) Indicações nº 58, 59, 60 e 61 – Davi Sousa, Maria Elena e 
Juliana REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARE￾CERES: Fica assim remetido a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para 
emissão de parece, o Projeto de Lei Complementar nº 03/21 – Altera dispositivo que 
menciona na Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 – Institui a revi￾são do Plano Diretor de Itaú de Minas.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2021, AUTO￾RIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI N° 1096/2020 - QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Exe￾cutivo Municipal, Número de Protocolo: 299, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de 
Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 
de 2021, ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 
56, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 - INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR 
DE ITAÚ DE MINAS. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 303, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informa￾do, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 46 de 2021, REQUER REGI￾ME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 31/21 - Autoriza a Abertura 
de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 – Que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá ou￾tras providências. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitu￾ra, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resulta￾do: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 58 de 2021, Indica a providências em relação as 
taxas de serviços de engenharia. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de 
Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 59 de 2021, Indica a 
aplicabilidade de dispositivos do Plano Diretor. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, 
Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 60 de 2021, 
Indica instalação de dispositivos de pedal para higienização das mãos nas unidades 
de saúde. Autor: MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 306, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Re￾sultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 61 de 2021, Indica a implantação de redu￾tor de velocidade na Rua Gasparino de Andrade. Autor: JULIANA MATTAR, Número 
de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Absten￾ções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 46 de 2021, REQUER REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 31/21 - Autoriza a Abertura de 
Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 – Que estima a receita e fixa a des￾pesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras 
providências. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SI￾MÃO FONSECA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2021, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI N° 1096/2020 - QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PA￾RA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de 
Protocolo: 299, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 
ÚNICA DISCUSSÃO e 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. Todos os registros feitos 
por cada parlamentar durante o grande expediente que fez uso da palavra, ou
em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vere￾ador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo 
digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de 
vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Muni￾cipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 01 de junho – Terça–Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço ao vereador, Geovan dos Santos, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das últimas sessões estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura 
de matérias:
a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 31/21 - Autoriza a 
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 – Que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras 
providências. (trata a transposição de recursos de saldos financeiros oriundos de repasse dos 
Fundos Municipais de Saúde). 
b) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 03/21 – Davi Sousa - Altera dispositivo que 
menciona na Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 – Institui a revisão do Plano 
Diretor de Itaú de Minas.
c) Requerimentos nº 46/21 – Mesa Diretora – Requer a concessão do Regime de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei nº 31/21 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 
1096/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o 
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 
d) Indicações nº 58, 59, 60 e 61 – Davi Sousa, Maria Elena e Juliana
5) – Fica assim remetido a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parece, o 
Projeto de Lei Complementar nº 03/21 – Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar 
nº 56, de 07 de novembro de 2019 – Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas.
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Conferido o quórum:
a) Coloco em única discussão o Requerimento nº 46/21 – Requer Regime de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei nº 31/21 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 
1096/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o 
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Aprovado reprovado
b) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 
31/21 -. 
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 31/21 . Aprovado
reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o Vereador:
1. GEOVAN DOS SANTOS
2. JULIANA MATTAR 
3. MARIA ELENA FARIA
4. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA5
5. DAVI SOUSA
6. FABIANO GOMES
7. CLAUDIA CALIXTO 
(Se houver Inscrição prévia para explicação pessoal, tempo 3 minutos e não pode ter apartes)
8) Presidente – Em explicação pessoal o vereador:
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9) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após esta para segunda votação do 
Projeto de Lei nº 31/21 ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de 
Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.