sessao nº 2132

ATA DA 2132ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA TRIGESIMA SEGUNDA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 08 DE JUNHO DE 
2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 08/06/2021 - 18:25 ; 
Encerramento: 08/06/2021 - 19:35
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 08 dias do mês de junho do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:25 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a 
presente sessão. A vereadora Juliana Mattar fez a oração da noite. APRECIAÇÃO 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: 
Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos fez a leitura de indicações nºs 62, 
63, 64 e 65 do presente ano.
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 62 de 2021, Indica para que sejam reti￾radas as árvores secas existentes na quadra Três Marias. Autor: MARIA ELENA 
FARIA FRAGA, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICA￾ÇÃO nº 63 de 2021, Indica a implantação de um programa de assistência psicope￾dagógica. Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Maté￾ria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 64 de 2021, Indica providências em relação vacinação de 
Idosos. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 65 de 2021, Indica providências em relação a débito 
do Município junto à CEMIG. Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Sim: Não Informa￾do, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2021, 
Altera a Lei Complementar Nº 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do 
Município de Itaú de Minas / MG, alterada pelas Leis Complementares Nº 30/2010, 
46/2016 e 51/2017 e dá outras providências. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Autores: Executi￾vo Municipal, JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 177, Turno: 1ª e 2ª Vota￾ções, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE - Obs.: 2ª votação. Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VI￾EIRA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 2 - PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2021, DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS 
ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE 
MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Au￾tor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: Discussão e 2ª 
votação. Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; DAVI OLIVEIRA 
DE SOUSA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; JULIANA MATTAR -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 
de 2021, INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autores: CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA FARIA FRAGA, 
Número de Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: Discussão e 2ª votação. Votos Nominais : 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS -
Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FON￾SECA - Não Votou ; 4 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 4 de 2021, PARECER 
EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7 02/2021 E 
AOS POJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 21/21 E 27/21. Autor: CLJR - COMIS￾SÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 325, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDA￾DE Votos Nominais : FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOU￾SA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; CLAUDIA CALIX￾TO SIMÃO FONSECA. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o 
grande expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta 
Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de dis￾cussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mí￾dia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessan￾do o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia 
Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária do dia 08/06/21 – Terça – Feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta a 
presente sessão.
2) Presidente – Peço ao vereador, Geovan dos Santos, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da última sessão extraordinária será feita na próxima sessão.
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de indicações nºs
62, 63, 64 e 65 do presente ano.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 02- Altera a Lei 
Complementar nº 02, Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG (trata da limpeza de terrenos).
Aprovado reprovado
b) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 21 – Dispõe sobre a remoção de veículos 
abandonados em logradouros públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências. 
c) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 21. Aprovado reprovado
d) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 27 – Institui a política de cuidados paliativos e 
dá outras providências. 
e) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 27. Aprovado reprovado
f) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 28– Estabelece valor para os débitos judiciais 
da Fazenda Pública do Município de Itaú de Minas e dá outras providências. (trata dos RPVs)
g) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 28 – Aprovado reprovado
7) Presidente - Suspendo a sessão por 5minutos para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação 
final das matérias ora aprovadas em segundo turno.
a) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação final.
b) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final.
c) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
8) Presidente – Com a palavra o Vereador:
1. GEOVAN DOS SANTOS
2. JULIANA MATTAR 
3. MARIA ELENA FARIA
4. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
5. DAVI SOUSA
6. FABIANO GOMES
7. CLAUDIA CALIXTO 
9) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.