sessao nº 2134

ATA DA 2134ª (SEGUNDA MILÉSIMA CENTÉSIMA TRIGESIMA QUARTA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 22 DE JUNHO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 22/06/2021 - 18:00 ; 
Encerramento: 22/06/2021 - 18:50
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: 
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 22 dias do mês de junho do ano de 
2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob 
a Presidência da Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a 
presente sessão. O vereador Roberto Vieira fez a oração da noite. APRECIAÇÃO 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: 
Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos fez a leitura de matérias: a) Men￾sagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 34/21 – que Autoriza a Aber￾tura de Crédito Especial na Lei nº 1096/2020 – Que Estima a receita e fixa a despe￾sa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras 
providências, (trata de recursos para folha de pagamento dos servidores); b) Reque￾rimento nº 57/21 – da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência 
Especial aos Projetos de Leis nº 32, 33 e 34/21 – que Autorizam a abertura de Crédi￾tos Adicionais Especiais na Lei nº 1096/2020 – Que Estima a receita e fixa a despe￾sa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras 
providências, visando respectivamente: a) contribuição para a APAE b) contribuição 
para a AMEG e c) trata de recursos para folha de pagamento dos servidores; c) Indi￾cações n. 71 e 72/21; d) Parecer da CFO acerca dos Projetos 32 e 33/21.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 21 de 2021, ACOMPANHA O PROJE￾TO DE LEI Nº 34/21. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 355, Turno: 
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUE￾RIMENTO nº 57 de 2021, Requer a concessão de Regime de urgência especial à 
Projetos de Leis que menciona. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 
363, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não In￾formado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 71 de 2021, Indica providên￾cias em relação vacinação para funcionários de supermercados. Autor: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 72 de 2021, Indica providências em relação limpeza de área 
nas imediações da COPASA . Autor: MARIA ELENA FARIA FRAGA, Número de 
Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / RE￾PUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LI￾MA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 57 de 2021, Requer a conces￾são de Regime de urgência especial à Projetos de Leis que menciona. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DAVI OLIVEIRA 
DE SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉ￾DITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FI￾NANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO 
E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 332, Turno: 1ª e 
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO e 1ª VOTAÇÃO 
Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; JULIA￾NA MATTAR - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2021, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 
1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo 
Municipal, Número de Protocolo: 333, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Ur￾gência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO e 1ª VOTAÇÃO Votos Nominais : FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA -
Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou 
; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEI￾TA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: UNICA DISCUS￾SÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 356, Turno: 
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO e 1ª 
VOTAÇÃO Votos Nominais : JULIANA MATTAR - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA 
- Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; FABI￾ANO GOMES DE LIMA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA. Todos os registros feitos por cada parlamentar
durante o grande expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessan￾do o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia 
Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 22/06/2021 – Terca-Feira 
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço ao vereador, Roberto Vieira para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da última sessão está em votação. Aprovada.
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 34/21 – que Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial na Lei nº 1096/2020 – Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências, (trata de recursos para folha de 
pagamento dos servidores);
b) Requerimento nº 57/21 – da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência Especial 
aos Projetos de Leis nº 32, 33 e 34/21 – que Autorizam a abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei 
nº 1096/2020 – Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2021, e dá outras providências, visando respectivamente: a) contribuição para a APAE b) 
contribuição para a AMEG e c) trata de recursos para folha de pagamento dos servidores;
c) Indicações n. 71 e 72/21;
d) Parecer da CFO acerca dos Projetos 32 e 33/21.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 57 – que requer a concessão do regime de 
urgência Especial aos Projetos de Leis nº 32, 33 e 34 que Autorizam a abertura de Créditos Adicionais 
Especiais na Lei nº 1096/2020 – Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para 
o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências, visando respectivamente: a) contribuição para a 
APAE b) contribuição para a AMEG e c) trata de recursos para folha de pagamento dos servidores.
Aprovado Reprovado
b) Presidente – Aprovado o Requerimento coloco em única discussão global os Projetos de Leis nº 32, 
33 e 34 supra citados.
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 32 trata da contribuição para a APAE.
Aprovado Reprovado
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 33 trata da contribuição para a 
AMEG. Aprovado Reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 34 trata de recursos para folha de 
pagamento dos servidores. Aprovado Reprovado
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
1. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
2. DAVI SOUSA
3. FABIANO GOMES
4 .GEOVAN DOS SANTOS
5. JULIANA MATTAR
6. MARIA ELENA FARIA
7. CLÁUDIA CALIXTO 
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Conforme já divulgado comunico a realização de sessão extraordinária sem remuneração 
logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados em segundo turno. Agradecendo 
as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.