sessao nº 81

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 22
DE JUNHO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 22/06/2021 - 19:00 ; 
Encerramento: 22/06/2021 - 19:15
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEO￾VAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRA￾GA / PTB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 22 dias do mês de junho do ano de 2021, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:00 em sua Sede, sob a Presidência 
da Vereadora Claudia Calixto. Após conferir o quórum com todos os presentes, a Presidente 
invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SES￾SÃO ANTERIOR: Aprovada por todos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2021, AUTORIZA 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 1096/2020 - QUE ES￾TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VO￾TAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 332, Turno: 1ª e 2ª Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2021, AU￾TORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 1096/2020 -
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 333, Turno: 1ª e 2ª Vota￾ções em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SAN￾TOS - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; CLAU￾DIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 
34 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
N° 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 
356, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Votos 
Nominais : FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; 4 - PARECER EM 
REDAÇÃO FINAL nº 6 de 2021, Parecer em Redação Final aos Projetos de Leis nº 32, 33 e 
34/21. - Obs.: UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTI￾ÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 365, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgên￾cia, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANI￾MIDADE - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Votos Nominais : MARIA 
ELENA FARIA FRAGA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS -
Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; CLAU￾DIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. Todos os registros feitos por cada parlamentar 
que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem como as ex￾planações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferi￾dos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e 
Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária do dia 22/06/2021 – Terça-Feira
1) Presidente – Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
3) Presidente - Já conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 32 trata da contribuição para a APAE.
Aprovado Reprovado
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 33 trata da contribuição para a 
AMEG. Aprovado Reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 34 trata de recursos para folha de 
pagamento dos servidores. Aprovado Reprovado
e) Presidente - Suspendo a sessão por 5minutos para que a Comissão de Legislação emita parecer em Redação 
final da matéria ora aprovada em segundo turno.
f) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação final.
g) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final.
h) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
4) Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.