sessao nº 82

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 29
DE JUNHO DE 2021.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 29/06/2021 - 17:30 ; 
Encerramento: 29/06/2021 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA / PTB ; Primeiro-Secretário: GEOVAN 
DOS SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEO￾VAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA FRA￾GA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 29 dias do mês de junho do ano de 2021, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência 
da Vereadora Claudia Calixto. Após conferir o quórum com todos os presentes, a Presidente 
invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SES￾SÃO ANTERIOR: Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, 
Vereador Geovan dos Santos fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo que enca￾minha o Projeto de Lei n. 37/21 – que Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos 
adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas para o exercício finan￾ceiro de 2021; (aumenta o limite de suplementação orçamentária para 20%) b) Requerimento 
nº 65/21 – da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial ao Proje￾to de Lei n. 37/21 acima descrito.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 22 de 2021, ACOMPANHA PROJETO DE LEI 
Nº 37. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 371, Turno: 1ª e 2ª Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 65 de 2021, Requer a 
concessão de Regime de urgência especial à Projeto de Lei nº 37/2021. Autor: MESA DIRE￾TORA, Número de Protocolo: 382, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
/ REPUBLICANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 65 de 2021, Requer a concessão de Re￾gime de urgência especial à Projeto de Lei nº 37/2021. Autor: MESA DIRETORA, Número 
de Protocolo: 382, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não 
Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2021, AUTORIZA A MAJORAÇÃO 
DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINAN￾CEIRO DE 2021. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Nú￾mero de Protocolo: 372, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª 
VOTAÇÃO. Votos Nominais : MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; DAVI OLIVEIRA 
DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim. Todos os 
registros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer mo￾mento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a 
fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armaze￾nado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido 
pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda
acessando o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais 
havendo a tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereado￾ra Claudia Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o 
qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, 
Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa 
Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Vice-Presidente: MARIA ELENA FARIA FRAGA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 29/06/2021 – Terca-Feira 
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão extraordinária sem remuneração.
2) Presidente – As atas das últimas sessões estão em votação. Aprovadas.
3) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 37/21 – que Autoriza a majoração do 
limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas para
o exercício financeiro de 2021; (aumenta o limite de suplementação orçamentária para 20%)
b) Requerimento nº 65/21 – da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial ao 
Projeto de Lei n. 37/21 acima descrito.
ORDEM DO DIA
4) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 65 – que requer a concessão do regime de 
urgência Especial ao Projeto de Lei n. 37/21 – que Autoriza a majoração do limite de abertura de 
créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2021 (aumenta o limite de suplementação orçamentária para 20%) Aprovado Reprovado
b) Presidente – Aprovado o Requerimento coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 37 supra 
citado. (aumenta o limite de suplementação orçamentária para 20%)
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 37.. Aprovado Reprovado
5) Presidente – Conforme já divulgado comunico a realização de sessão ordinária hoje às 18 hs para 
ouvirmos o Secretário de Obras e uma sessão extraordinária sem remuneração para amanhã – dia 30.06 
às 13:15min. para a segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e 
a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.