sessao nº 1

Pauta Sessão Ordinária da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Dia - 08/07/2021 – quarta-feira – 14h 
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro aberta 
a presente sessão. 
ORDEM DO DIA 
2) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente – Peço a leitura de parecer ao PROJETO DE LEI N. 26/21 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE ITAÚ DE MINAS/MG, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS 
DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do Substitutivo 
n. 01 ao citado projeto (suprime dispositivos para tornar constitucional a referida matéria), e após já coloco em 
única discussão as referidas proposições. (se houver manifestação em contrário ao parecer da relatoria, 
esta deverá ser registrada em forma de Restrições).
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao PROJETO DE LEI N. 26/21. 
(suprime dispositivos para tornar constitucional a referida matéria). Aprovado Reprovado 
c) Presidente - Coloco em única votação o substitutivo n. 01 ao PROJETO DE LEI N. 26- Aprovado 
reprovado. 
d) Presidente – Peço a leitura de parecer referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 09/21 QUE CRIA A 
BIBLIOTECA PÚBLICA AO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Após, coloco em única discussão o parecer citado. 
(se houver manifestação em contrário ao parecer da relatoria, esta deverá ser registrada em forma 
de Restrições). 
e) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03, PROJETO DE 
LEI N. 29 e PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 09. Aprovado Reprovado 
(se o parecer for rejeitado será nomeado novo relator). 
ENCERRAMENTO 
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de 
Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.