sessao nº 2137

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 09/07/2021 – sexta-feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão extraordinária sem remuneração.
2) Presidente – Peço ao vereador, Geovan dos Santos para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das últimas sessões estão em votação. Aprovadas.
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias:
a) Mensagens que encaminha os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar n. 04/21 – Davi Sousa - que Institui normas gerais de controle da poluição 
sonora, incorporado-se a “Lei do Silêncio Urbano” e o “Regulamento de propaganda sonora” existentes no 
município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n. 41/21 – Roberto Vieira e Fabiano Lima - Altera a Lei Municipal n. 432, de 19 de 
Novembro de 2001 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos no calçamento ou asfalto das vias e 
logradouros públicos do município de Itaú e Minas.
b) Requerimentos :
REQ 70 – autoria de todos os vereadores - Requer informações ao Executivo Municipal acerca de todas as 
empresas do Distrito Industrial;
REQ 71 – Davi Sousa - Requer informações acerca do processo de extinção do IPSIM.
c) Indicação 78 – Roberto Vieira 
d) Parecer
5) Presidente – Ficam remetidos os seguintes projetos para emissão de pareceres à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final:
Projeto de Lei Complementar n. 04 - que Institui normas gerais de controle da poluição sonora, e Projeto 
de Lei n. 41 – Altera a Lei Municipal n. 432, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos no calçamento 
ou asfalto das vias e logradouros públicos.
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 29 - Altera a denominação de 
logradouro público que menciona. (prolongamento rua Minas Gerais).
b) Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 29 – Quem estiver de acordo 
permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovado Reprovado
c) Presidente - Coloco em segunda discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar 
n. 03 - Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar n° 56, Institui a revisão do Plano 
Diretor de Itaú de Minas (reduz prazos para apreciação de projetos arquitetônicos).
d) Presidente - Coloco em segunda votação o Substitutivo n 01 ao Projeto de Lei Complementar n. 
03 - Quem estiver de acordo permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovado 
Reprovado
e) Presidente - Coloco em primeira discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei N. 26 “Institui, 
no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG, política pública para garantia, proteção e ampliação 
dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
f) Presidente - Coloco em primeira votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 26. Quem 
estiver de acordo permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovado Reprovado
g) Presidente - Coloco em única votação global os Requerimentos:
REQ 70 – Requer informações ao Executivo Municipal acerca de todas as empresas do Distrito Industrial;
REQ 71 – Requer informações acerca do processo de extinção do IPSIM. Quem estiver de acordo 
permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovados Reprovados
h) Presidente - Suspendo a sessão por 5minutos para que a Comissão de Legislação emita parecer em 
Redação final das matérias ora aprovadas em segundo turno.
i) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação 
final.
j) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final.
k) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final. Quem estiver de acordo 
permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
1. GEOVAN DOS SANTOS
2. JULIANA MATTAR
3. MARIA ELENA FARIA
4. ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
5. DAVI SOUSA
6. FABIANO GOMES
7. CLÁUDIA CALIXTO 
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.