sessao nº 10

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Pauta Sessão Extraordinária do dia 17/09/19 – Terça-Feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão. 
2) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas.
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
a) Requerimentos:
 De autoria do vereador Matheus Vilela Silva que requer do Executivo municipais as 
seguintes informações quanto à leis Municipais :
Nº 71/19 – a respeito da Lei Municipal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal 
transparência em tempo real mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde”;
Nº 72/19 - a respeito da Lei que institui o “Dia Municipal de Luta dos Idosos, Aposentados e Pensionistas 
no Município de Itaú de Minas”;
Nº 73/19 – a respeito da Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do 
Fundo Municipal de Direitos do Idoso”; 
Nº 74/19 – a respeito da Lei que “Dispõe sobre a publicação da listagem de pacientes que aguardam 
consultas de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na rede pública 
municipal de saúde”; 
Nº 75/19 – a respeito da Lei que “Dispõe sobre a criação do programa Cesta básica do livro”; 
Nº 76/19 – a respeito da Lei que “Torna obrigatória por parte das empresas exploradas de serviços 
funerários, a cessão de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos, idosos e pessoas 
com dificuldades de locomoção”; 
Nº 77/19 – a respeito da Lei que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaú de Minas”; 
Nº 78/19 – a respeito da Lei que “Dispõe sobre a política de incentivo econômico e social do Município de 
Itaú de Minas e cria programa e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social”; 
Nº 79/19 – a respeito da Lei que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte 
de passageiros “moto taxista” serviço comunitário de rua, Motoboy e transporte de mercadorias 
“moto-frete”;
Nº 80/19 – a respeito da Lei que “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos e ou/ ajuda de custo a 
estudantes de nível médio e superior e a criação do programa municipal de auxílio transporte 
para estudantes universitários de Itaú de Minas”. 
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 De autoria do vereador Donizetti Antonio de Amorim que requer as informações do 
Executivo Municipal:
Nº 85/19 – a respeito da construção de quadra de esporte no Bairro São Lucas;
Nº 86/19 – a respeito da reforma da quadra Três Marias.
Nº 87/19 – a respeito da Empresa ADONAI;
Nº 88/19 - a respeito dos equipamentos/mobiliários adquiridos pela Secretária Municipal de Saúde, no 
exercício de 2019; 
 De autoria do Davi Oliveira de Sousa:
Nº 89/19 - Requer informações do Executivo Municipal a respeito de todos os imóveis destinados para 
áreas verdes de nosso Município.
b) Indicação nº 49/19 – Denis Donizetti Magalhães .
3) Presidente – Já conferido o Quórum –
MATHEUS VILELA TRANSFERE A CONDUÇÃO DA SESSÃO PARA O VICE OBERDAN FARIA
a) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 71/19 – Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal transparência em 
tempo real, mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
Aprovado reprovado
b) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 72/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que institui o Dia Municipal de Luta dos Idosos, Aposentados e Pensionistas 
no Município de Itaú de Minas;
Aprovado reprovado
c) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 73/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do 
Fundo Municipal de Direitos do Idoso; 
Aprovado reprovado
d) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 74/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que dispõe sobre a publicação da listagem de pacientes que aguardam consultas 
de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na rede pública municipal de saúde; 
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Aprovado reprovado
e) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 75/19 – Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que dispõe sobre a criação do programa “cesta básica do livro”; 
Aprovado reprovado
f) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 76/19 – Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que torna obrigatória por parte das empresas exploradas de serviços funerários, a 
cessão de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos, idosos e pessoas com dificuldades de 
locomoção; 
Aprovado reprovado
g) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 77/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaú de Minas; 
Aprovado reprovado
h) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 78/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que dispõe sobre a política de incentivo econômico e social do Município de Itaú 
de Minas e cria programa e o conselho de desenvolvimento econômico e social; 
Aprovado reprovado
i) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 79/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de 
passageiros “ moto taxista” serviço comunitário de rua Motoboy e transporte de mercadorias “moto-frete”;
Aprovado reprovado
j) Oberdan - Coloco em única votação o Requerimento nº 80/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Lei que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos e ou/ ajuda de custo a 
estudantes de nível médio e superior e a criação do programa municipal de auxílio transporte para estudantes 
universitários de Itaú de Minas. 
Aprovado reprovado
OBERDAN DEVOLVE A CONDUÇÃO DA SESSÃO PARA MATHEUS
k) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 85/19 – Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da construção da quadra de esporte do São Lucas;
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Aprovado reprovado
l) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 86/19 - Requer informações do Executivo
Municipal a respeito da reforma da quadra Três Marias.
Aprovado reprovado
m) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 87/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito da Empresa ADONAI;
Aprovado reprovado
n)Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 88/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito dos equipamentos/mobiliários adquiridos pela Secretária Municipal de Saúde, no 
exercício de 2019; 
Aprovado reprovado
o)Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 89/19 - Requer informações do Executivo 
Municipal a respeito de todos os imóveis destinados para áreas verdes de nosso Município.
Aprovado reprovado
4) Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.