sessao nº 2

Pauta Sessão Extraordinária da Comissão Finanças e Orçamento - Dia - 17/08/2021 – terça-feira – 16h
Assuntos – a) Deliberação dos pareceres dos projetos:
Projeto de Lei nº 35/21 Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de 
enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de 
Minas, nas situações que especifica. 
Projeto de Lei n.° 40/21 - Dispõe sobre a criação de Programa de Promoção da Saúde Municipal e 
dá outras providências.
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão estando presentes os Vereadores membros ____________, 
_________________,________________, ___________________, ____________________
Presidente – Coloco em votação a ata da Sessão anterior. Aprovada reprovada
ORDEM DO DIA
2) Presidente – Conferido o quórum: Lembro que se houver manifestação em contrário ao parecer da relatoria, 
esta deverá ser registrada em forma de Restrições e se o parecer for rejeitado será nomeado novo relator.
a) Presidente – Peço a Leitura do Parecer pelo devido relator e na sequencia coloco em única discussão os
pareceres aos Projetos de Leis n. 35 e 40/21.
b) Coloco em única votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 35/21 - Institui penalidade de multa por 
descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou 
pandemia, no Município de Itaú de Minas, nas situações que especifica. Aprovado Reprovado
c) Coloco em única votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 40/21 - Dispõe sobre a criação de Programa de 
Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências. Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
3) Presidente – Desde já fica remetida a matéria para a presidência para sequencia de tramites regimentais 
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.