sessao nº 88

Pauta Sessão Extraordinária do dia 17.08.2021 – Terça-Feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente - Já conferido o quórum: 
3) Presidente – peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de matérias:
a) Mensagem que encaminha o Projeto de Resolução n. 11, de diversos autores, que Altera dispositivos que 
menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o uso da Tribuna 
por cidadãos, convocação e comparecimento de autoridades que menciona.
b) Requerimentos nº 73, 74, 75, 77, 78, 79 e 80 de diversos autores.
c) Indicações nº 94 a 98. de diversos autores
d) Pareceres
ORDEM DO DIA
4) Conferido o quorum:
a) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 80 – Requer a concessão do regime de urgência 
especial ao projeto de Resolução n. 11 que Altera dispositivos que menciona no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o uso da Tribuna por cidadãos, convocação e 
comparecimento de autoridades que menciona, à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão 
de parecer técnico.
b) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 80 - Aprovado reprovado
c) Presidente - Aprovado o Requerimento coloco em única discussão o projeto de Resolução n. 11 que Altera 
dispositivos que menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o 
uso da Tribuna por cidadãos, convocação e comparecimento de autoridades que menciona, à comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer técnico.
d) Presidente - Coloco em primeira votação o projeto de Resolução n. 11 - Aprovado reprovado
e) Presidente - Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 26 – Institui no âmbito do Município de Itaú de 
Minas/MG, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro 
autista e dá outras providências. 
f) Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 26 – Aprovado reprovado
g) Presidente - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 41 – Altera a Lei Municipal nº 432, de 19 de 
novembro de 2001 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos no calçamento ou asfalto das vias e logradouros do 
município de Itaú de Minas.
h) Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 41 - Aprovado reprovado
i) Presidente - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04 – Institui normas gerais de 
controle da poluição sonora, incorporando-se a “Lei do Silêncio” e o “Regulamento de Propaganda Sonora” 
existentes no município de Itaú de Minas, e dá outras providências. 
j) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 04 - Aprovado reprovado
k) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 73 – Requer informações acerca de melhorias no 
Parque de Eventos Sebastião Calixto;
l) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 73 - Aprovado reprovado
m) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 74 – Requer a convocação do Presidente do 
Conselho Curador e do Presidente Administrativo da FIAS; 
n) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 74 - Aprovado reprovado
o)Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 75 - Requer informações acerca de servidores 
cedidos à Polícia Civil; 
p) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 75 - Aprovado reprovado
q) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 77 – Requer informações acerca do Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Social;
r) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 77 - Aprovado reprovado
s) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 78 –– Requer informações sobre a instalação de 
placas de sinalização na Rua Inácio Dalmont.
t) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 78 - Aprovado reprovado
p) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 79 – Requer informações sobre a concessão de 
próteses dentárias. 
u) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 79 - Aprovado reprovado
v) Presidente - Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em Redação final do Projeto de 
Lei nº 26/2, ora aprovada em segundo turno.
x) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação final.
w) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final
z) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
5) Presidente – Para atendimento ao disposto no Regimento Interno e no Código de Ética do Legislativo 
Municipal, que prevê três membros para compor o Conselho de ética e decoro parlamentar em conjunto com 
o Corregedor e Vice Corregedor, faremos uma eleição para a escolha do terceiro membro do referido 
Conselho. Tendo o PTB duas cadeiras na Casa, pergunto às duas vereadoras do Partido – Há candidatas do 
PTB à vaga no Conselho? 
 Havendo candidata(s) à vaga pelo PTB,– coloco em votação do plenário o nome da vereadora 
_______________________ 
 Aprovado por _____ votos à favor e _____ contra.
 Não havendo candidata do PTB pergunto se alguém deseja candidatar-se.
 Candidato (s) ____________________
 Coloco em votação do plenário o nome do vereador _______________________ 
 Aprovado por _____ votos à favor e _____ contra.
6) Presidente – Conforme já convocada, comunico a realização de sessão ordinária logo após esta sessão. 
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.