sessao nº 89

Pauta Sessão Extraordinária do dia 18.08.2021 – Quarta-Feira 13:15min
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente 
sessão. ( ausentes : _______________________________________)
2) A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
3) Presidente - Já conferido o quórum: 
ORDEM DO DIA
4) Presidente - Conferido o quorum:
a) Presidente - Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 41 – Altera a Lei Municipal nº 
432, de 19 de novembro de 2001 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos no calçamento ou 
asfalto das vias e logradouros do município de Itaú de Minas.
b) Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 41 - Aprovado reprovado
c) Presidente - Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04 – Institui 
normas gerais de controle da poluição sonora, incorporando-se a “Lei do Silêncio” e o “Regulamento 
de Propaganda Sonora” existentes no município de Itaú de Minas, e dá outras providências. 
d) Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 04 - Aprovado 
reprovado
e) Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução Nº 11/2021 - Altera dispositivos 
que menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o uso da 
Tribuna por cidadãos, convocação e comparecimento de autoridades que menciona.
f) Presidente - Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em Redação final 
aos Projetos, ora aprovada em segundo turno.
g) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação 
final.
h) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final
i) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
4) Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.