sessao nº 11

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Pauta Sessão Extraordinária do dia 24/09/19 – Terça-Feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão. 
2) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas.
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
Requerimentos:
 De autoria do vereador Donizetti Antonio de Amorim que requer do Executivo Municipal as 
seguintes informações:
Nº 90 – A respeito do pagamento das contas de energia elétrica e parcelamento de débitos;
Nº 91 – A respeito do CRAS e de redução de recursos;
Nº 92 – A respeito da quantidade e destinação de terrenos da Municipalidade;
Nº 94 – requer documentação que comprove todos os pagamentos efetuados entre os dias 20 a 31 de 
dezembro de 2016 e recolhimento de ISSQN;
Nº 98 – A respeito do pagamento de contribuições patronais da Prefeitura para INSS e parcelamentos de 
débitos;
Nº 99 – A respeito da Secretaria Municipal de Saúde, se há lista de espera de pessoa que necessitam de 
cirurgias/procedimento e planejamento para atendimento desta lista;
Nº 100 – solicita relação de todos os convênios que a Prefeitura Municipal possui atualmente;
Nº 101 – A respeito de pedidos de informações advindos do Ministério público enviado a Municipalidade 
tratando de irregularidades administrativas; 
Nº 102 – Cópia do Edital de leilão dos equipamentos que foram leiloados no dia 19/09/19;
Nº 103 – A respeito se há algum tipo de denúncia/processo protocolado na Justiça pela Prefeitura contra 
vereadores de Itaú de Minas e vice-versa.
 De autoria do vereador Davi Oliveira de Sousa, que requer do Executivo Municipal as seguintes 
informações:
Nº 93 – Relação dos imóveis no Município abrangidos por imunidades tributárias;
Nº 95 – A respeito do ICMS esportivo;
Nº 96 – Cópia do contrato da CEMETRA;
Nº 97 – A respeito da complementação dos servidores municipais aposentados pelo regime geral da 
previdência – INSS.
 N. 104 - De autoria de diversos autores, que requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde 
para tratar de assunto de serviços de transporte, tercerização, hemodiálise e demais assuntos 
relativos a gestão de saúde no Município.
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4) Presidente – Já conferido o Quórum – Coloco em única votação os seguintes requerimentos:
Requerimento nº 90 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 91 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 92 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 93 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 94 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 95 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 96 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 97 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 98 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 99 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 100 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 101 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 102 – Aprovado reprovado
Requerimento nº 103 – Aprovado reprovado
MATHEUS VILELA TRANSFERE A CONDUÇÃO DA SESSÃO PARA O VICE OBERDAN FARIA:
OBERDAN - Coloco em única votação o Requerimento nº 104 –
Aprovado reprovado
OBERDAN DEVOLVE A CONDUÇÃO DA SESSÃO PARA MATHEUS
5) Presidente – Conforme já publicado convoco uma sessão ordinária para após esta sessão e agradecendo 
as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente 
Sessão extraordinária sem remuneração.