sessao nº 4

Pauta Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Dia – 09/11/21 – Terça-feira – 17:40 hs
Assuntos – a) Assuntos – Deliberação de parecer do Projeto de Lei Complementar nº 05/21 – Altera a Lei 
Complementar nº 64, de 31/08/2021 – Que institui Normas Gerais de Controle da Poluição Sonora, incorporando-se 
a “Lei do Silêncio Urbano” e o “Regulamento de Propaganda Sonora” existentes no Município de Itaú de Minas, e 
dá outras providências. 
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão estando on line os Vereadores membros, ______,_____, 
ORDEM DO DIA
2) Presidente – Conferido o quórum: Lembrando que, havendo voto contra ao parecer este deve ser registrado com 
as restrições do votante. E se houver parecer rejeitado será nomeado novo relator.
a) Presidente – Peço a leitura do Parecer pelo devido relator e após coloco em única discussão o Parecer do Projeto 
de Lei Complementar nº 05/21 – Altera a Lei Complementar nº 64, de 31/08/2021 – Que institui Normas Gerais de 
Controle da Poluição Sonora, incorporando-se a “Lei do Silêncio Urbano” e o “Regulamento de Propaganda 
Sonora” existentes no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. 
b) Presidente - Coloco em única votação o Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 05/21 – Aprovado
reprovado
ENCERRAMENTO
3) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar sequência 
aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.