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← Itaú de Minas (MG)

sessao nº 2

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA DA COSPAIC
Número / Ano 2
Date 2021-11-10
native_id221

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pauta Sessão Extraordinária da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócios, Indústria, 
Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Trabalho e Emprego, 
Dia – 10/11/2021 – Quarta Feira – 13:00hs
Assuntos – Deliberação de parecer do Projeto de Lei Complementar nº 05/21 – Altera a Lei 
Complementar nº 64, de 31/08/2021 – Que institui Normas Gerais de Controle da Poluição Sonora, 
incorporando-se a “Lei do Silêncio Urbano” e o “Regulamento de Propaganda Sonora” existentes no 
Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. 
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum, declaro aberta a presente sessão estando on line os Vereadores membros, 
______,_____, 
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: Lembrando que, havendo voto contra ao parecer este deve ser 
registrado com as restrições do votante. E se houver parecer rejeitado será nomeado novo relator.
a) Presidente – Peço a leitura do Parecer pelo devido relator e após coloco em única discussão o Parecer 
do Projeto de Lei Complementar nº 05/21 – Altera a Lei Complementar nº 64, de 31/08/2021 – Que 
institui Normas Gerais de Controle da Poluição Sonora, incorporando-se a “Lei do Silêncio Urbano” e o 
“Regulamento de Propaganda Sonora” existentes no Município de Itaú de Minas, e dá outras 
providências. 
b) Presidente - Coloco em única votação o Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 05/21 –
Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.

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