sessao nº 2152

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 23/11/2021 – terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta a 
presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao vereador Roberto Vieira, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de matérias: 
a) Mensagem que encaminha as Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 01/21 – Modifica dispositivo 
que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do número de vereadores no Poder Legislativo de Itaú de 
Minas; e Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/21 – Modifica e suprime dispositivos que menciona na Lei 
Orgânica Municipal restabelecendo a redação anterior que trata dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do 
Município de Itaú de Minas e dá outras providências. 
c) Indicação nº 125, 126, 127 e 128/21- Geovan, Davi, Claudia e Maria Elena.
d) Pareceres
Presidente – As Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 01 e 02 /21 estão aptas à receberem emendas 
no prazo de 10 (dez) dias, findo o que, ficam as matérias remetidas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão de Pareceres. 
ORDEM DO DIA
6) Presidente - Já Conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em primeira discussão global os seguintes projetos de leis orçamentárias e 
respectivas emendas impositivas 01 e 02:
Projeto de Lei nº 46 - Altera a Lei nº 1125, de 20 de maio de 2021 – Lei de Diretrizes 
Orçamentária de 2022 – que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. 
(Altera a LDO para 2022);
Projeto de Lei 47 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 
2022 e dá outras providências. (Lei das subvenções para 2022);
Projeto de Lei nº 48 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. (Trata do 
PPA) e 
Projeto de Lei nº 49 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para 
o exercício de 2022.
b) Presidente – Coloco em única votação a Proposição de Emenda Impositiva (em conjunto) nº 
01/21 ao Projeto de Lei nº 49. aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em única votação a Proposição de Emenda nº 02/21 (Roberto Vieira).
aprovado reprovado
a) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 46 (alterada a LDO) – aprovado
reprovado
b) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 47 (SUBVENÇÔES) – aprovado
reprovado
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 48 (PPA)– aprovado
reprovado
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 49 (Orçamento)– aprovado
reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra a Vereadora: 
 ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
 DAVI SOUSA
 FABIANO GOMES
 GEOVAN DOS SANTOS
 JULIANA MATTAR 
 MARIA ELENA FARIA 
 CLÁUDIA CALIXTO 
8) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após esta, para segunda votação dos Projetos ora 
aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.